Um dia após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou integralmente a lei aprovada pelo Congresso Nacional que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção a agentes públicos, incluindo policiais, juízes, promotores e membros das Forças Armadas. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (29), a Lei nº 15.245 cria novos tipos penais e eleva as penas para quem tentar obstruir investigações ou retaliar autoridades envolvidas na repressão ao crime.

Mais rigor

De acordo com o texto, passam a ser tipificadas as condutas de “obstrução” e “conspiração para obstrução” de ações contra organizações criminosas. As penalidades previstas incluem reclusão de 4 a 12 anos, além de multa, para quem ordenar, prometer ou oferecer vantagem em troca de atos de violência ou grave ameaça contra agentes públicos, testemunhas, jurados, peritos, advogados ou colaboradores da Justiça.

A lei também determina que presos provisórios ou condenados por esses crimes iniciem o cumprimento da pena em presídios federais de segurança máxima, como forma de evitar a continuidade da articulação entre chefes de facções e seus grupos nas ruas.

Proteção reforçada a autoridades e agentes públicos

Outro ponto central da nova legislação é a ampliação da proteção pessoal para autoridades e servidores que atuam no enfrentamento direto ao crime organizado. O texto estabelece que, em situações de risco, o fato deve ser comunicado à polícia judiciária, responsável por avaliar a necessidade e o alcance da proteção, incluindo familiares e servidores aposentados.

O dispositivo alcança profissionais da segurança pública, integrantes das Forças Armadas, magistrados e membros do Ministério Público, com atenção especial àqueles que atuam em áreas de fronteira, onde há forte presença de facções ligadas ao tráfico de drogas, armas e contrabando.

A nova lei também altera o Código Penal, estendendo a figura do crime de “associação criminosa” – antes restrita à união entre criminosos – para incluir quem solicitar ou contratar delitos cometidos por integrantes de organizações criminosas, mesmo que não haja vínculo direto entre as partes. A pena prevista é de um a três anos de reclusão, sem prejuízo da punição pelos crimes resultantes.

Lula defende união entre União e estados no combate ao crime

Em sua primeira manifestação pública após sancionar a lei e após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos, o presidente Lula pediu uma ação coordenada entre governo federal, estados e forças policiais. Segundo o petista, o país precisa atacar a “espinha dorsal” do crime organizado com inteligência e planejamento, evitando riscos desnecessários a inocentes.

“Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja o coração do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco”, afirmou o presidente nas redes sociais.

A declaração de Lula foi feita um dia após a Operação Contenção, deflagrada nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, contra a facção Comando Vermelho (CV). A ação, considerada a mais letal da história do estado, provocou intenso debate político e social sobre o uso da força e a efetividade das operações de segurança pública.

Governo federal aposta em integração das forças de segurança

De acordo com o presidente, o governo federal vai reforçar o apoio ao Rio de Janeiro e a outros estados por meio da integração entre as polícias estaduais, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lula disse ter determinado ao ministro Ricardo Lewandowski que amplie o suporte à repressão financeira das facções criminosas, atingindo suas estruturas econômicas.

O presidente citou como exemplo a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto, que desmantelou uma rede envolvida em tráfico de drogas, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro. Segundo Lula, a ação foi “a maior operação contra o crime organizado da história do país” e servirá de modelo para futuras iniciativas.

“Esse é o caminho que precisamos seguir: combater com inteligência, cortar o financiamento do crime e proteger quem arrisca a vida todos os dias para defender o Brasil”, declarou o presidente.

Com a nova lei em vigor, o governo espera endurecer a resposta penal contra o crime organizado e garantir maior segurança institucional a quem atua na linha de frente do enfrentamento ao tráfico e às milícias.