O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira (5), durante sua participação em um evento com a comunidade brasileira em Paris, a urgência de discutir a regulação das redes sociais no Brasil. Segundo o chefe do Executivo, o Congresso precisa assumir essa responsabilidade e, em caso de omissão, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) liderar o processo. Lula destacou os impactos negativos das redes digitais, principalmente sobre crianças e adolescentes.

“Agora estamos precisando trabalhar a regulação das redes digitais, que de social não tem nada e tem muita coisa ruim, sobretudo com crianças e adolescentes”, afirmou.

Conforme o presidente é necessário que o Parlamento “tenha coragem”. “Se o Parlamento não tiver, que tenha a Suprema Corte dos países de fazer uma regulação. O mesmo crime que é julgado na nossa conversa pessoal, tem que ser julgado na questão digital”.

Crimes digitais devem ter mesma punição que delitos reais

Lula defendeu que os crimes cometidos no ambiente digital devem ser tratados com o mesmo rigor da vida real. O presidente criticou comportamentos violentos e desinformação nas redes, e pediu maior participação da sociedade no enfrentamento das fake news.

“O cara não pode na relação pessoal ser um e na rede digital ser um monstro, um troglodita que não respeita, que conta mentiras e que estimula pessoas a praticarem coisas erradas. Essa é a briga que nós temos pela frente agora. É uma briga diferente, que vai precisar mais participação social”.

O petista também defendeu que a população não repasse fake news. Segundo o presidente, é necessário que a população tenha “coragem”, e afirme que se trata de uma “mentira”.

Proposta prevê bloqueio de plataformas em casos de omissão

O governo federal prepara um novo projeto que visa responsabilizar plataformas digitais por omissões diante de crimes cometidos na internet. A proposta prevê, entre outros pontos, o bloqueio de redes sociais em casos de descumprimento reiterado da legislação brasileira e quando houver negligência quanto à remoção de conteúdos abusivos após notificação.

O objetivo do texto é combater a disseminação de conteúdos ilícitos, como material relacionado à pedofilia e venda de produtos proibidos para menores de 18 anos. O escopo também abrange ações ligadas ao terrorismo, incitação ao suicídio e automutilação, atentados contra o Estado Democrático de Direito e violência contra mulheres.

Elaborado pelo Ministério da Justiça, o projeto está atualmente em análise na Casa Civil. Paralelamente, o Ministério da Fazenda desenvolve uma proposta complementar voltada para a regulação do mercado de plataformas, com foco em impedir a concentração de mercado por grandes empresas digitais.

As discussões sobre o tema ocorrem em um grupo interministerial coordenado pela Casa Civil, com participação dos ministérios da Justiça, Fazenda, Comunicações, Secretaria de Comunicação Social, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e Ministério da Gestão e da Inovação. Caberá a esse grupo definir o momento ideal para o envio dos projetos ao Congresso Nacional.

A expectativa é que a decisão sobre o envio das propostas seja tomada ainda no mês de junho, caso receba aval do presidente da República.