O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (6), em Salvador, que uma eventual derrubada do veto ao projeto da dosimetria de beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, representaria uma desmoralização do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, libertar pessoas já condenadas pelo STF enfraqueceria a credibilidade da Corte, e qualquer anistia só poderia ser discutida após anos, não no atual momento político.

Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como um dos possíveis beneficiados do projeto, Lula afirmou que “esse cidadão tem que ficar preso” e que não se pode “brincar de fazer julgamento”.

“Esse cidadão tem que ficar preso. Aí um belo dia, pode ter uma anistia para ele, como teve em 1964, dez ou 15 anos depois. Não dá para você brincar de fazer julgamento. Se você liberta ele, você desmoraliza a seriedade da Suprema Corte que o condenou”, disse em entrevista ao Alô Juca, da TV Aratu.

Lula também declarou que já cumpriu seu papel ao vetar o projeto e que uma eventual derrubada do veto é responsabilidade do Congresso Nacional. “É problema do Congresso Nacional. Eu fiz a minha parte. O Congresso fez a lei, aprovou. Eu sei as condições que foi discutido. Eu fiz o meu papel, vetei porque não concordo”.

“Esse cidadão tentou destruir a democracia brasileira. Esse cidadão, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia, tinha um plano para matar o Lula, o Alckmin e o Alexandre Moraes”, complementou.

Lula diz viver ‘melhor momento’ político e relação com o Congresso

Durante a entrega de ambulâncias e equipamentos do Novo PAC Saúde, também em Salvador, Lula afirmou viver o seu melhor momento político desde que assumiu a Presidência da República. Segundo ele, além de se sentir melhor fisicamente do que em 2003, quando foi eleito pela primeira vez, o atual cenário político é marcado por uma relação positiva com parlamentares de diferentes partidos.

“Eu vivo meu melhor momento do ponto de vista político, do exercício da minha Presidência, da minha relação com os companheiros parlamentares de todos os partidos políticos. Não tenho inimigos”.

O presidente destacou ainda sua disposição física aos 80 anos e afirmou ter estabelecido como meta pessoal viver até os 120 anos, mencionando a prática de atividades físicas regulares.

Disputa eleitoral e engajamento político

No mesmo discurso, Lula cobrou maior engajamento de prefeitos, vereadores, dirigentes sindicais e militantes aliados na disputa eleitoral deste ano. Para o presidente, o processo eleitoral será marcado pela oposição entre “verdade e mentira” e entre “bem e mal”. “Este ano não é um ano de eleição. É o ano da verdade. É o ano em que a gente vai ter que provar que a verdade e o bem podem vencer o mal e a mentira”.

Lula afirmou ainda que sua campanha será baseada em comparações entre os diferentes governos após o impeachment, incluindo os períodos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, e destacou sua relação histórica com os prefeitos, afirmando que nunca perguntou a filiação partidária de gestores municipais.

PEC da Segurança e criação de novo ministério

Ainda durante entrevista ao Alô, Juca, Lula afirmou que o governo criará um Ministério da Segurança Pública caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, atualmente em debate na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a proposta tem como objetivo definir de forma mais clara o papel da União na área da segurança pública.

“Se o Congresso Nacional aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida”.

O presidente afirmou que será necessário reforçar o orçamento da área, dobrar o número de delegados da Polícia Federal, ampliar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal e fortalecer estruturas como a Guarda Nacional.

Divergências entre estados e atuação federal

Lula afirmou que alguns governos estaduais se posicionaram contra a PEC por não desejarem maior intervenção do governo federal na segurança pública, citando estados do Sudeste, do Centro-Oeste e do Sul. Segundo ele, todos os governadores do Nordeste se mostraram favoráveis à proposta. “O governo federal está disposto a participar ativamente em parceria com o governo dos Estados na questão da segurança pública”.

O presidente ressaltou ainda que o papel da União não pode se limitar ao repasse de pequenos recursos e defendeu a criação de um orçamento específico e robusto para garantir uma atuação efetiva e prática na área da segurança.