O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada em abril deste ano. A medida abre caminho para que o Brasil possa adotar respostas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais às exportações brasileiras, como as tarifas de 50% anunciadas pelos Estados Unidos. As informações são do G1.

O decreto será publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece os procedimentos para a aplicação da lei. Também está prevista a criação de um comitê com representantes do governo e do setor privado, que será responsável por discutir os impactos da medida norte-americana e propor possíveis retaliações.

“A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do País quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países do Brasil”, explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Medida é reação ao tarifaço anunciado por Trump

A regulamentação ocorre dias após o anúncio feito pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que será aplicada uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA a partir de 1º de agosto. O governo brasileiro avalia que a decisão tem viés político, motivada pelas críticas feitas por Trump ao Supremo Tribunal Federal (STF) e em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A resposta oficial está sendo coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sob comando do vice-presidente Geraldo Alckmin. O comitê interministerial também envolve a Casa Civil, os ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores.

Alckmin informou que nesta terça-feira (15) serão realizadas duas reuniões com representantes do setor privado. A primeira ocorrerá às 10h, no MDIC, com empresas da indústria com forte relação comercial com os Estados Unidos, incluindo setores de aviação, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados e autopeças. A segunda reunião envolverá o agronegócio.

Rui Costa reforça que o decreto não cita os EUA

Durante coletiva nesta segunda, Rui Costa reforçou que tanto a lei quanto o decreto não mencionam diretamente os Estados Unidos. A legislação tem aplicação mais ampla, podendo ser utilizada contra qualquer país que adote medidas semelhantes.

Segundo o ministro, o foco do decreto é estabelecer instrumentos legais de defesa comercial para o Brasil, sem citar nomes específicos. Ainda de acordo com Costa, o decreto representa uma resposta rápida e estruturada diante de ações unilaterais como a tarifa imposta pelos EUA.

Publicação do decreto e próximos passos

A publicação do decreto no Diário Oficial desta terça-feira deve oficializar a criação do comitê de acompanhamento, que terá papel fundamental na elaboração das estratégias brasileiras. O grupo será o responsável por recomendar ações tarifárias e não tarifárias de resposta, sempre respeitando os acordos internacionais e os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Com a regulamentação, o governo amplia seu arsenal jurídico para responder a práticas que impactem negativamente a economia nacional. A expectativa é de que, a partir das reuniões com o setor privado, sejam definidas medidas pontuais, considerando os segmentos mais prejudicados com a nova política tarifária dos EUA.