O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quinta-feira (3), que o deputado Arthur Lira (PP-AL) será o relator da comissão especial que analisará o projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A presidência da comissão ficará sob o comando do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), conforme anunciado por Motta na rede X.

Segundo fontes do Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a base governista considera Lira uma “boa escolha” para a relatoria. Ex-presidente da Câmara, ele possui grande influência entre os parlamentares, o que pode facilitar a tramitação do projeto.

Viagem ao exterior e proximidade com governo

Recentemente, Lira acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros em uma viagem oficial ao Japão e ao Vietnã. A ampliação da isenção do Imposto de Renda é uma prioridade do governo, que busca aprovar a medida como parte de sua agenda econômica e social.

Durante sua gestão como presidente da Câmara, Lira foi peça-chave na aprovação de pautas como o arcabouço fiscal, mudanças na tributação do ICMS e a taxação de “fundos dos super-ricos”, articulando diretamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Entenda proposta de isenção do IR

O presidente Lula enviou ao Congresso, no último dia 18 de março, o projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O envio da proposta foi formalizado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, contando com a presença de autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara Hugo Motta e ministros da Fazenda, Casa Civil e Relações Institucionais.

Como funciona nova faixa de isenção?

Atualmente, a isenção do IR contempla rendimentos mensais de até R$ 2.824. Com a nova proposta, apenas aqueles que ganham até R$ 5 mil ficarão completamente isentos do imposto. Trabalhadores que ultrapassam esse valor continuarão sendo tributados integralmente, sem qualquer benefício proporcional.

Por exemplo, um profissional que recebe R$ 8 mil mensais não terá os R$ 5 mil iniciais isentos. Isso significa que o governo não prevê uma reestruturação completa da tabela do IR, evitando uma queda maior na arrecadação.

Faixa de transição para rendimentos até R$ 7 mil

O projeto inclui uma regra de transição para trabalhadores que ganham até R$ 7 mil mensais. Essa medida será debatida no Congresso para evitar distorções entre os contribuintes próximos à faixa de isenção.

Segundo estimativas do ministro Fernando Haddad, a renúncia fiscal gerada pela ampliação da isenção será de aproximadamente R$ 27 bilhões. O cálculo foi atualizado considerando o reajuste do salário mínimo.

Medidas de compensação e impactos fiscais

Para compensar a redução na arrecadação, o governo prevê novas taxações sobre rendimentos mais altos. Parte da compensação virá do aumento de impostos sobre quem recebe até R$ 600 mil ao ano, além de uma alíquota fixa de 10% para rendimentos acima de R$ 1 milhão anuais, incluindo taxação sobre dividendos.

Na segunda-feira (17), Haddad informou que, a pedido de Lula, foi retirada da proposta a revogação da isenção do IR para aposentados com doenças graves ou vítimas de acidentes. O benefício continuará valendo independentemente da faixa de renda.

Expectativas para aprovação no Congresso

Embora a proposta tenha apoio popular, sua tramitação no Congresso pode enfrentar desafios, especialmente na definição das fontes de compensação fiscal. Líderes da oposição já sinalizaram que podem votar contra caso a compensação envolva aumento de impostos para os mais ricos.

O presidente da Câmara também destacou que o clima político não é favorável a aumentos de tributos, o que pode influenciar no desfecho da proposta. Ainda assim, o governo defende que a ampliação da isenção do IR é uma medida de justiça fiscal e espera contar com o apoio do Congresso para viabilizá-la sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.