A deputada federal Lídice da Mata (PSB) afirmou, nesta sexta-feira (19), que a ausência do controle orçamentário “enfraquece” o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). Em entrevista ao Portal M!, a parlamentar observou que Motta ainda não dispõe dos mesmos instrumentos que conferiam aos ex-presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Maia (PSDB) um poder de barganha mais direto junto às bancadas.

Na avaliação da deputada, sem o uso do orçamento para vincular apoios às pautas de votação, o atual presidente se vê obrigado a intensificar sua articulação política e a negociação com o colegiado de líderes para garantir a sustentabilidade de sua gestão.

“Quando os dois últimos presidentes tinham o orçamento secreto ou mesmo um orçamento em que eles podiam, sem ser secreto, distribuir, acompanhar mais diretamente, vincular às pautas que iam para a votação, isso faz com que o presidente tenha força e possa fazer negociações com cada bancada. Esse instrumento o presidente Hugo Mota ainda não tem. E isso enfraquece em relação aos demais”.

Lídice aponta aproveitamento positivo da Câmara em temas de conhecimento coletivo

Sobre a eficácia de votar projetos de forma acelerada no fim do ano, a deputada pondera que o resultado depende da maturidade das matérias. Para Lídice, quando o plenário se debruça sobre temas de rotina ou de conhecimento coletivo, como o orçamento, o aproveitamento é positivo. Entretanto, o cenário muda quando matérias inéditas são apresentadas ao conjunto de parlamentares sob pressão de tempo, o que eleva os riscos das aprovações.

“Eu acho que depende, mas se for concentrado, quando se trata de matérias de conhecimento mais coletivo, ou seja, o orçamento, matérias que são mais da rotina da Câmara, ele tem um bom aproveitamento, porque você faz aquele esforço de concentrar duas, três sessões voltadas para matérias que são já conhecidas. Agora, se fosse concentrado, apresentando matéria nova para o conjunto, sempre tem um resultado mais ruim, corre muito risco naquilo que a gente vai aprovar”, analisou.

Pautas pré-recesso

A Câmara dos Deputados encerra o ano legislativo de 2025 em regime de esforço concentrado para garantir o equilíbrio fiscal e a governabilidade em 2026. Sob a condução de Motta, a prioridade central foi a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (19), e que estaria condicionada à aprovação de um projeto que revisa e reduz incentivos fiscais em cerca de R$ 20 bilhões.

Além disso, os parlamentares concluíram a regulamentação da Reforma Tributária, instituindo o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para viabilizar o período de testes do novo sistema tributário já no próximo ano. No campo da segurança pública e infraestrutura social, a pauta destaca a votação da PEC da Segurança Pública, que visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para integrar o combate ao crime organizado entre União e estados.

Paralelamente, o Legislativo avalia o relatório preliminar da Comissão Externa sobre as enchentes no Rio Grande do Sul. O balanço aponta que, dos R$ 129 bilhões prometidos para a reconstrução do estado, apenas 61% foram efetivamente pagos, reforçando a necessidade urgente de obras de prevenção e desassoreamento de rios.

A semana também foi marcada por decisões administrativas e avanços em pautas setoriais. No cenário político, a Câmara formalizou a posse do suplente Adilson Barroso (PL) após a renúncia da deputada Carla Zambelli (PL), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em outras frentes, as comissões avançaram em projetos variados, desde a criação de tipos penais para o sequestro de animais domésticos até medidas de saúde feminina, como a proposta de licença menstrual para estudantes que sofrem com endometriose.

Lídice aponta legado econômico da Câmara e lamenta ‘toxicidade’ política

Ao projetar o legado que a atual legislatura deixa para o próximo ciclo, Lídice da Mata fez uma distinção clara entre as conquistas institucionais e o comportamento ético dos parlamentares. Por um lado, ela exaltou a entrega da Reforma Tributária e a busca por justiça fiscal, e por outro, lamentou a degradação da convivência no Parlamento, marcada por punições e processos no Conselho de Ética.

“A ambiência política da Câmara está em alto grau de toxicidade. Isso não traz benefícios de legados positivos. No entanto, a Câmara tem aprovação de projetos importantes esse ano, como o fato de conseguir ter aprovado a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e desconto até R$ 7 mil“, destacou.

“A própria reforma tributária que se completa, que será um grande legado para as instituições, se ela não se mantiver estagnada naquilo que foi aprovado, mas que ela sirva de referência para se construir uma nova reforma com vistas a criar mecanismos de uma justiça fiscal maior e mais abrangente”, completou a parlamentar.

Por fim, a deputada ressaltou que a quebra de decoro, a agressividade e a violência política se tornaram um “legado negativo” que mancha a imagem da Casa. Para ela, a maior pendência que a Câmara transfere não é técnica, mas sim a necessidade urgente de resgatar o respeito e o comportamento equilibrado entre os deputados, superando o confronto constante que marcou o último período.

“Pelo número de deputados que foram caçados e levados à Comissão de Ética, há uma demonstração clara – sem analisar, nem culpar A, B ou C – de que a Câmara não conseguiu ter um comportamento equilibrado. Portanto, isso é um grande legado negativo que a Câmara teve nesse período”.