O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quinta-feira (24), em Salvador, a Lei nº 25.437/2024, que institui a Política e o Programa de Transição Energética da Bahia (Protener). A medida busca fortalecer o papel da Bahia nas agendas ambiental e climática e ampliar a participação do estado na geração de energias renováveis no país. A iniciativa é coordenada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

Durante o lançamento, o governador ressaltou que o objetivo é alinhar a Bahia às tendências globais de sustentabilidade energética. Segundo o petista, se trata de uma “data marcante”. “É a primeira lei do Brasil com essa dimensão, que inclui todos os tipos de energia, seja mineral, eólica, verde, solar”. Ele também revelou que será elaborado imediatamente um plano de ação com ampla participação social.

“O mundo está preocupado com isso e a Bahia não ficará para trás”, complementou.

Nova legislação promove cadeia de valor para energia limpa

A lei estabelece diretrizes para implantação de cadeias produtivas de agroenergia, hidrogênio de baixa emissão de carbono, biocombustíveis sintéticos renováveis e incentiva a realização de pesquisas e inovações tecnológicas. Também propõe o fortalecimento de modelos eficientes de governança com participação da sociedade civil.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré Martins, classificou a iniciativa como um marco regulatório com efeitos a longo prazo. Segundo ele, o foco é garantir a efetiva aplicação da política, em busca de um “futuro energético mais sustentável”.

“Para isso, vamos construir um arcabouço legal jurídico, técnico, para que a gente atraia novos investimentos com segurança jurídica, tecnicidade e legislação ambiental aplicável, envolvendo o poder público, empresarial, o ambiental e a sociedade civil”, afirmou o secretário.

Setor privado vê ambiente favorável à expansão energética

Durante a solenidade, o vice-presidente de Comunicação e Relações Institucionais da Acelen, Marcelo Lyra, comentou a relevância do novo programa. Segundo ele, se trata de uma política que “consolida tudo do que já foi feito”.

“A Bahia já é energeticamente competitiva. A grande maestria desse programa é a alternativa de segurança jurídica e fundiária e o sistema de atração de investimentos. Sem dúvidas, esse é um grande legado que o Governo do Estado vai deixar para o futuro”, pontuou.

Protener impulsiona emprego e inclusão socioeconômica

Além de impulsionar o setor energético, a nova lei prevê ações voltadas para a geração de emprego e renda. Entre as metas estão a capacitação de mão de obra para a nova economia, a inclusão da agricultura familiar na cadeia de biocombustíveis e a implantação de microrredes de energia em comunidades isoladas.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, reforçou que a iniciativa será decisiva para a transformação econômica do estado. “O Protener será um aliado do Estado para a geração de empregos verdes, crescimento econômico com sustentabilidade, reduzindo desigualdades regionais”, disse, ao defender investimentos em infraestrutura, educação e saúde como parte essencial da transição energética.

Projeto Cimatec Sertão é autorizado pelo governo

Durante o evento, o governador autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) a conceder ao SENAI/Cimatec o uso de imóvel para a implantação do Projeto Cimatec Sertão. A proposta visa transformar a cultura do sisal em biomassa para produção de etanol, entre os municípios de Conceição do Coité e Araci.

Bahia atinge destaque nacional em energias renováveis

A Bahia consolidou sua posição de liderança no setor ao alcançar, em 2024, o total de 10 GW de potência outorgada em energia renovável. O estado também desenvolveu o primeiro Atlas do Hidrogênio Verde (H₂V) do mundo, contribuindo para políticas públicas com impacto socioambiental e fortalecendo projetos transversais voltados à preservação ambiental e desenvolvimento regional.

Autoridades e representantes do setor participam da solenidade

A cerimônia contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior (MDB), do senador Otto Alencar (PSD), do vice-presidente da Goldwind Brasil, Roberto Veiga, do presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, além de pesquisadores, representantes de organizações sociais e empresariais.