O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal deve enfrentar uma semana decisiva. A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça (9), o Projeto de Lei Complementar 125/2022, conhecido como PL do devedor contumaz. Na quarta-feira (10), será a vez do Projeto de Lei Complementar (PLP) que conclui a regulamentação da reforma tributária. Segundo ele, ambas as propostas são consideradas indispensáveis para garantir a coerência do Orçamento de 2026 e dependem de alinhamento com os líderes partidários para avançar no plenário.

A sinalização foi dada após uma reunião de cerca de 2 horas, nesta última segunda-feira (8), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na Residência Oficial. O encontro buscou fechar a estratégia legislativa para os próximos dias e consolidar as medidas fiscais necessárias para a votação do Orçamento, prevista para a próxima semana.

“As datas tentativas são amanhã o devedor contumaz e quarta o PLP 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso tudo é uma previsão que vai ser definida agora com os líderes, hoje à noite com os líderes”, disse Haddad a jornalistas.

Projeto do devedor contumaz deve ser o primeiro da pauta

A proposta de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendida pelo Ministério da Fazenda, endurece regras contra a sonegação e passa a enquadrar contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida, deliberada e intencional. O texto é considerado pela equipe econômica uma das principais frentes de combate ao rombo tributário.

Um levantamento do Estadão mostra que, dos 513 deputados, 291 (56,7%) já declararam apoio ao projeto, enquanto apenas três se manifestaram contra. O restante não apresentou posição pública. A sondagem indica que há ambiente favorável para aprovação.

Hugo Motta vai conduzir votação

Haddad afirmou que sentiu “firmeza” por parte de Hugo Motta em conduzir a votação do texto já nesta terça. Segundo ele, fechar essa etapa permitirá que outras medidas fiscais essenciais avancem, garantindo previsibilidade para o planejamento econômico do governo.

Durante a conversa, o ministro reforçou que algumas definições precisam ser tomadas rapidamente para que a equipe finalize a peça orçamentária.

“O Orçamento a previsão é para votar na semana que vem, mas previamente nós precisamos votar algumas outras coisas para fechar a peça orçamentária do ponto de vista de despesa e receita. São detalhes, mas são detalhes importantes”, afirmou.

PLP da reforma tributária e corte de benefícios fiscais também entram na pauta

Além do projeto do devedor contumaz, Haddad confirmou que a Câmara deve votar na quarta o PLP 108/2024, que encerra a regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. A proposta é vista como etapa final da implementação do novo sistema de impostos, que passará por fase de transição até 2033.

Outro ponto central da pauta econômica é o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, que trata da redução de benefícios fiscais. A medida, estimada para gerar impacto positivo de R$ 19,76 bilhões em 2026, foi incluída entre as prioridades necessárias para equilibrar receitas e despesas do próximo ano. O presidente da Câmara designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator.

Segundo Haddad, a votação do PLP dos benefícios precisa ocorrer ainda nesta semana, já que o texto exige passagem pelo Senado antes do recesso. Ele explicou que, sem a aprovação das medidas, o Orçamento terá de ser readequado

“A gente depende de uma resposta política sobre o cumprimento desse compromisso que foi feito, para que nós possamos ter uma peça consistente. Pode deixar de votar? Pode deixar de votar, mas aí tem que acertar a peça orçamentária, porque a LDO já está aprovada, já tem as metas da LDO previstas. Você vai ter que ajustar a peça orçamentária àquele que foi definido na LDO”, disse.

Orçamento deverá ser votado na próxima semana

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, estabelecendo metas e parâmetros fiscais para 2026. O acordo entre governo e Legislativo é votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) na próxima semana, concluindo o ciclo orçamentário para que saiam em recesso parlamentar.

Com isso, a semana atual se torna determinante para o equilíbrio fiscal proposto pelo governo. As votações previstas definirão o volume de arrecadação esperado, a estrutura de gastos e a viabilidade das metas definidas para o próximo ano.