O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta terça-feira (5), que o governo está planejando a criação de um novo programa destinado ao setor de eventos por meio de um projeto de Lei. Com essa decisão, o governo desiste da ideia de encerrar o auxílio ao setor. As informações são do G1.
De acordo com Haddad, o novo programa, que será enviado com urgência constitucional, substituirá o atual Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Anteriormente, o governo tentou encerrar o Perse por meio de uma medida provisória, porém essa medida encontrou resistência no Congresso, que defende a continuação do programa argumentando que o setor, impactado pela pandemia, ainda necessita de apoio.
A equipe econômica de Haddad argumenta que o Perse representa um custo elevado para os cofres públicos e gostaria de utilizar esses recursos para tentar alcançar a meta de zerar o déficit fiscal neste ano. Ao propor um projeto de Lei com urgência constitucional (o que agiliza a tramitação), o governo reabre o diálogo com o Congresso sobre o apoio ao setor de eventos, fazendo com que a medida provisória perca sua relevância e não seja votada.
Haddad fez essas declarações após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e outras lideranças da Casa. Ele enfatizou que não haverá mais alterações na medida provisória que extinguia o Perse, exceto a mudança já realizada na semana anterior, que foi a reintrodução da desoneração da folha de pagamento para empresas.
“A MP 1202 [que extingue o Perse] vai ficar como está, com aquela supressão que foi feita a pedido do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco. E nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa”, declarou Haddad.
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