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Fux pede manifestação da União sobre extinção da dívida do Rio Grande do Sul

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Pedido de extinção integral da dívida é feito pela OAB-RS devido às enchentes; governo federal suspendeu parcelas por 36 meses

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo nesta sexta-feira (17), para a União se manifestar sobre o pedido de extinção da dívida do Rio Grande do Sul. A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) pediu a extinção integral das parcelas pendentes na esteira das enchentes que assolam o Estado.

Fux só vai tomar uma decisão após ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU). O governo federal suspendeu a dívida por 36 meses, para ajudar o Rio Grande do Sul a se reerguer, mas a OAB defende que a medida não é suficiente e cobra uma “solução estruturante”.

A entidade de advogados pede “solidariedade federativa” e afirma que a extinção da dívida seria uma medida de “humanidade” diante da devastação causada pelas chuvas no Estado. O governador Eduardo Leite (PSDB) também afirmou publicamente que a suspensão das parcelas não é suficiente. Segundo ele, será preciso pensar em “soluções mais perenes” para o Estado.

Nesses 36 meses, não haverá incidência de juros sobre o estoque de dívida. O Rio Grande do Sul deixará de pagar R$ 11 bilhões à União, que serão destinados a um fundo para a reconstrução do Estado, segundo a proposta anunciada.

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