O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que o Judiciário brasileiro deve atuar como uma referência permanente de firmeza, estabilidade institucional e serviço à sociedade, em um momento em que o país ainda enfrenta “graves deveres históricos a cumprir”. A declaração foi feita em mensagem de final de ano divulgada pela própria Corte, na qual o ministro traçou reflexões sobre o papel do sistema de Justiça e projetou expectativas para 2026.

Segundo Fachin, o próximo ano deve ser encarado como um período estratégico de fortalecimento institucional, especialmente diante de desafios políticos, sociais e jurídicos que seguem em curso no Brasil. O ministro destacou que a atuação do Judiciário precisa estar ancorada em serenidade, coragem e fidelidade à Constituição.

“Que nos acompanhem a serenidade para decidir, a coragem para proteger direitos e a convicção de que a Constituição permanece sendo, ao mesmo tempo, nosso limite e nosso horizonte”, afirmou o presidente do STF.

Judiciário como eixo de estabilidade institucional

Na avaliação de Edson Fachin, o Judiciário tem um papel central na preservação da democracia e no equilíbrio entre os Poderes. Para ele, mais do que julgar conflitos, a Justiça deve transmitir segurança jurídica, previsibilidade e confiança à sociedade, sobretudo em contextos de tensão institucional.

O ministro ressaltou que o Brasil ainda convive com desigualdades estruturais, desafios históricos e demandas sociais não resolvidas, o que exige um Judiciário comprometido com a proteção de direitos fundamentais e com a estabilidade das instituições.

“A confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento”, destacou.

Defesa da independência da magistratura

Outro ponto central da mensagem de Fachin foi a defesa enfática da autonomia e da independência da magistratura. O presidente do STF reafirmou que a liberdade de atuação dos juízes é condição essencial para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Segundo ele, essa independência deve caminhar junto com integridade institucional, eficiência administrativa e transparência, valores que, na sua avaliação, precisam ser continuamente fortalecidos dentro do Judiciário.

Fachin tem se posicionado publicamente contra iniciativas que, em sua visão, possam fragilizar garantias históricas da magistratura. O posicionamento ocorre em meio ao avanço da reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional, que propõe rever prerrogativas do serviço público, incluindo direitos específicos do Judiciário.

Entre os pontos mais criticados por magistrados estão a possibilidade de mudanças na aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e a revisão do direito a férias de 60 dias, medidas classificadas por setores críticos como privilégios, mas vistas por integrantes do Judiciário como instrumentos de proteção à independência funcional.

Ética, transparência e debate interno no STF

Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro, Edson Fachin tem defendido a criação de um código de ética específico para a Corte. A proposta figura entre as prioridades de sua gestão, mas enfrenta resistência interna entre alguns ministros.

O debate ganhou maior relevância nos últimos meses após episódios que trouxeram questionamentos públicos sobre condutas de integrantes do tribunal. Entre eles, a revelação de um contrato firmado entre a esposa do ministro Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e o Banco Master, além da divulgação de uma viagem do ministro Dias Toffoli, também ministro do STF, realizada em avião particular na companhia de advogado ligado à instituição financeira.

Embora nenhum dos casos tenha resultado, até o momento, em sanções formais, o episódio reacendeu discussões sobre transparência, conflito de interesses e a necessidade de regras mais claras de conduta para integrantes da mais alta Corte do país.

2026 como ano de fortalecimento institucional

Ao projetar o próximo ano, Fachin reforçou que 2026 deve ser encarado como um período decisivo para a consolidação das instituições democráticas. Para o presidente do STF, o Judiciário precisa atuar com equilíbrio, mas também com firmeza, especialmente na proteção dos direitos constitucionais.

A mensagem de final de ano busca, segundo interlocutores do tribunal, sinalizar à sociedade e aos demais Poderes que o STF seguirá comprometido com a Constituição, com a estabilidade institucional e com a construção de confiança pública.

Ao enfatizar valores como segurança jurídica, independência judicial e ética institucional, Fachin encerra o ano reafirmando o papel do Supremo como guardião da Constituição e como ator central na manutenção da democracia brasileira.