O ex-diretor de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Djairlon Henrique Moura, afirmou, nesta terça-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu ordens do Ministério da Justiça, na época sob o comando de Anderson Torres, para realizar blitzes em rodovias do Nordeste no segundo turno das eleições de 2022. O objetivo, segundo Moura, era fiscalizar o transporte irregular de eleitores e de recursos financeiros suspeitos.

Moura depôs como testemunha de defesa de Torres no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, a operação foi organizada previamente e não teve direcionamento político.

“Foi solicitada a realização de uma operação antes da eleição dos ônibus que saíssem de SP e da região Centro-Oeste com destino ao Nordeste com votantes e recursos financeiros que já estavam em investigação pela PF”, declarou.

Mais de 2 mil ônibus foram abordados no Nordeste

Dados do Ministério da Justiça mostram que, entre os dias 28 e 30 de outubro de 2022, a PRF fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, 893 no Centro-Oeste, 632 no Sul, 571 no Sudeste e 310 no Norte. Moura destacou que a maioria das abordagens foi rápida. “Em mais de 60% dos veículos, não demorou mais de 15 minutos.”

Apesar de decisão do ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para suspender as ações no dia anterior ao segundo turno, as fiscalizações continuaram, especialmente na região Nordeste. O magistrado havia determinado o fim da operação após relatos de que a PRF estaria dificultando o transporte de eleitores favoráveis a Lula.

Questionado sobre o descumprimento da ordem, Moura argumentou que a corporação interpretou a decisão como restrita à fiscalização de transporte eleitoral. “Essa operação estava programada e planejada bem antes da decisão de Vossa Excelência”, respondeu ao ministro Moraes.

PRF alegou foco no Código de Trânsito

De acordo com Djairlon Moura, a PRF manteve as abordagens com base em normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele afirmou que a fiscalização eleitoral foi interrompida, mas que a verificação de infrações de trânsito continuou normalmente, respaldada por parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Tínhamos muito claro que [a proibição] foi à fiscalização de transporte, e a fiscalização de CTB segue, como de fato seguiu”, afirmou Moura. Ele negou que a ação tivesse motivação política e ressaltou que operações semelhantes ocorrem em outros pleitos. À época, pesquisas eleitorais indicavam ampla vantagem de Lula sobre Bolsonaro no Nordeste.

Segundo Moura, o foco das ações era assegurar o cumprimento das normas e combater irregularidades relacionadas ao transporte de eleitores. “Esse tipo de fiscalização é comum antes de qualquer eleição”, disse o ex-diretor da PRF.

Depoimentos de defesa de Torres começam no STF

A oitiva de Djairlon Moura integra a fase de instrução da ação penal contra Anderson Torres, acusado de participação na tentativa de golpe. Também prestaram depoimento nesta terça-feira delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil, além de ex-dirigentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Estão previstos 25 depoimentos na defesa de Torres. Já foram ouvidos: Braulio do Carmo Vieira (PF), Luís Flávio Zampronha (PF), Alberto Machado (PCDF), George Estefani de Souza (PCDF), Caio Rodrigo Pellim (PF) e Saulo Moura da Cunha (Abin), além de Moura, da PRF.

As oitivas fazem parte da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. Em fevereiro, eles se tornaram réus por envolvimento em uma trama golpista que previa a abolição do Estado Democrático de Direito e outras infrações penais.

Entre os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estão quatro ex-ministros: Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Também foram incluídos o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e o tenente-coronel Mauro Cid.

O grupo responde por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. As acusações têm como base mensagens, documentos e depoimentos colhidos em investigações da PF e da PGR.

Na ação penal, após a fase de depoimentos das testemunhas de acusação e defesa, serão ouvidos os réus e peritos, seguidos pelas alegações finais. A partir daí, os ministros do STF definirão se haverá condenação ou absolvição.

Pena pode chegar a mais de 40 anos de prisão

De acordo com a denúncia, se condenados em todas as acusações, Bolsonaro e os aliados podem enfrentar penas que somam até 43 anos de prisão. A tentativa de golpe de Estado, por si só, prevê pena de 4 a 12 anos. A abolição do Estado Democrático de Direito tem pena de 4 a 8 anos.

Outros crimes incluem deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos), dano qualificado com violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos) e participação em organização criminosa armada (3 a 8 anos, podendo chegar a 17 em caso de agravantes). O STF ainda não tem data definida para julgar os réus.