O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, nesta última sexta-feira (7), um novo relatório para o projeto de Lei Antifacção enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta revisada equipara organizações criminosas a grupos terroristas, eleva a pena máxima de 30 para 40 anos e endurece regras para progressão de regime e cumprimento de pena.

Derrite afirmou que o objetivo é reforçar o combate às facções e tratar com mais severidade crimes praticados por grupos que desafiam o Estado. Segundo o relator, a proposta cria um “tratamento penal equiparado” para esses crimes, com base na gravidade dos atos e nos danos à sociedade.

“Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como ‘organizações terroristas’ em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo”, explicou Derrite no texto apresentado poucas horas após o anúncio oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o confirmou na relatoria.

Mudanças na proposta original do governo

O novo relatório altera diversos dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Organização Criminosa, da Lei de Crimes Hediondos, da Lei de Drogas, da Lei de Armas e da própria Lei de Terrorismo. Entre as principais modificações, Derrite propõe que líderes de facções, milícias e organizações paramilitares cumpram pena em presídios de segurança máxima.

Além disso, ele endurece a progressão de regime: condenados por crimes hediondos só poderão progredir após cumprir 70% da pena, e, se reincidentes ou em casos com resultado de morte, até 85%. O deputado argumenta que o Brasil precisa de uma “legislação de guerra em tempos de paz”, que seja capaz de asfixiar financeiramente as facções, atingir o patrimônio ilícito e desestimular novos integrantes.

Pontos mantidos do texto do governo Lula

Apesar das mudanças, Derrite elogiou a proposta enviada pelo Executivo e manteve quatro medidas originais do projeto:

• Criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas;
• Afastamento cautelar de servidores públicos ligados a facções;
• Intervenção judicial em empresas envolvidas com o crime organizado;
• Monitoramento de diálogos realizados nos parlatórios prisionais.

Segundo ele, esses pontos representam “excelente contribuição ao sistema de justiça criminal”.

Críticas e embate político

Mesmo com os elogios pontuais, Derrite criticou a “fragilidade” do texto original, especialmente por prever redução de pena a réus primários com bons antecedentes.

“Na prática, isso significa que um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, quando condenado, pode pegar apenas 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, o que é, por si só, um contrassenso técnico”, afirmou.

A nova versão do projeto foi batizada de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”. O relator se licenciou temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a relatoria, e também conduz o Projeto de Lei Antiterrorismo, de autoria da oposição, que pretende enquadrar facções como o Comando Vermelho (CV) e o PCC como organizações terroristas — ponto rejeitado pelo governo.

Câmara deve acelerar análise do texto

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o relatório e afirmou, nesta sábado (8), que o texto “preserva avanços do governo e endurece as penas contra o crime”. Em publicação nas redes sociais, ele destacou que a segurança pública é uma pauta suprapartidária.

“É hora de colocar todos na mesma mesa: governo, Congresso e sociedade e, com a maturidade que o país exige, trabalhar juntos por um projeto que una o Brasil no que realmente importa: garantir segurança à nossa sociedade. Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, declarou Motta.

O parlamentar reforçou que pretende conduzir o debate com urgência, respeitando o regimento, mas priorizando “a firmeza de quem conhece a urgência das ruas”.

Reação do governo

A escolha de Derrite para a relatoria gerou reação negativa entre governistas. O líder do PT na Câmara classificou a decisão como “um desrespeito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva” e afirmou que a nomeação “beira a provocação”. Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou o movimento, dizendo que “a escolha contamina o debate com objetivos eleitoreiros”.

Mesmo diante das críticas, o relatório já foi protocolado e poderá ser analisado na próxima semana pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto avance rapidamente na pauta de segurança pública, impulsionado pelo apoio de partidos do centrão e da oposição.

Derrite apresenta versão mais rígida do projeto antifacção do governo Lula

Com o novo relatório, Derrite busca consolidar uma agenda mais dura contra o crime organizado, transformando o projeto do governo em um marco de enfrentamento às facções criminosas. A proposta, contudo, amplia o embate político entre governo e oposição no Congresso, em um dos temas mais sensíveis e estratégicos do momento: a segurança pública.