O ex-deputado federal (cassado) e ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, criticou neste domingo (7) o que chamou de “crescente arbítrio judicial” no Brasil. “Se criou um ambiente de medo, porque não existe regra. Mas a gente não vive mais o império das leis, mas de pessoas”, afirmou o ex-procurador da República na Brazil Conference.
“Esse é o ponto comum ente a Lava Jato e o que vemos hoje no STF. A Lava Jato combateu um tipo de abusos de donos de poder que praticavam corrupção. Nós vemos hoje um outro tipo de abuso de poder, que é o arbítrio e o abuso judicial”, seguiu.
O ex-procurador também criticou a “hipocrisia” de pessoas que criticavam “supostos abusos da Lava Jato e agora silenciam diante de abusos escancarados, 100 mil vezes pior, praticados na mais alta esfera do nosso país”.
Pré-candidato à Prefeitura de Curitiba pelo Novo, Deltan participou do painel ‘Desafios e Perspectivas no Combate à Corrupção’ elencando uma série de tópicos ligados à “destruição da Lava Jato”. Ele destacou três “ondas de reação do sistema” à operação: “A mudança de regras do jogo”; a “perseguição” dos agentes que buscaram combater a corrupção; e a anulação “casuística” de casos.
“O que está acontecendo é o que sempre aconteceu no Brasil. Elites extrativistas se uniram ao longo da história para roubar o Brasil, extrair riquezas, se proteger, e a impunidade é só a cereja do bolo dessa extração de riqueza que gera um capitalismo de compadrio, que prejudica o desenvolvimento nacional. E quando elas se vem ameaçadas pela revelação dos escândalos de corrupção, essas pessoas ameaçadas mudam as regras do jogo e criam um fundo bilionário para elas possas perpetuar no poder”, indicou.
Nesse contexto, a avaliação de Deltan é que, hoje, a corrupção se uniu a um segundo problema, o “crescente arbítrio judicial”. O ex-procurador citou, por exemplo, o que considera “cerceamento de liberdade de expressão no conteúdo”.
Para ele, pessoas que deram opiniões foram restringidas no período eleitoral e não cabe à Justiça “sindicar opiniões”. “Se criou um conceito de desordem informacional para tirar do ar um vídeo com informações verdadeiras”, sustentou.
Além disso, o ex-chefe da Lava Jato apontou o suposto cerceamento de liberdade de expressão via meio de comunicação, com a derrubada de perfis em redes sociais. Para Deltan, a medida configura “censura prévia”: “Não tem previsão legal. É o equivalente a cortar a língua de uma pessoa”, compara.
Outros pontos criticados pelo deputado são “medidas invasivas sem fundamento aparente, com objetivo de pesca probatória”, o avanço de investigações “sem competência no Supremo Tribunal Federal”, sobre pessoas sem foro por prerrogativa de função e o julgamento de réus do 8 de janeiro.
“Condenações por crimes impossíveis, a penas desproporcionais. Mensalão desviaram R$ 100 milhões foram punidos com sete anos de pisão. E senhorinhas presas com Bíblia e um terço na mão pegaram 17 anos de prisão”, sustentou.
“Violações do devido processo legal no inquérito das fake news, milícias digitais e atos antidemocráticos; inquéritos temáticos; sigilo, criando ambiente de terror”, seguiu.
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