A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda prisão domiciliar humanitária ao ex-chefe do Executivo. O pedido busca impedir que Bolsonaro cumpra a pena de 27 anos de prisão a que foi condenado por crime de golpe de Estado em presídio, alegando risco imediato à integridade física e à vida do ex-presidente.

Segundo os advogados, a medida se justifica pelo risco à saúde de Bolsonaro, considerando que o benefício substitui o cumprimento da pena em regime fechado quando há problemas graves de saúde, idade avançada ou situações familiares especiais, como mulheres grávidas ou com filhos menores de 12 anos.

O ex-presidente atenderia, em tese, a dois critérios: ser portador de doença grave e ter mais de 70 anos. O pedido detalha que Bolsonaro apresenta hipertensão, apneia do sono, doença aterosclerótica, histórico de pneumonias aspirativas e complicações decorrentes do atentado de 2018, incluindo sequelas abdominais e “soluços incoercíveis”.

Pedido cita histórico de saúde e tratamentos

A defesa também registrou que Bolsonaro foi diagnosticado com câncer de pele em 2025 e precisou ser hospitalizado três vezes desde o início da prisão domiciliar. Os advogados anexaram relatórios médicos e afirmaram que o ex-presidente “pode demandar atendimento emergencial a qualquer momento”.

No documento, os defensores indicaram que pretendem “entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos” contra a condenação. Somente após o julgamento de todos os recursos é que poderia ser decretado o cumprimento definitivo da pena de Bolsonaro.

A petição ressalta que, mesmo com a interposição dos recursos, o ex-presidente deveria permanecer em prisão domiciliar caso a Corte determine a execução da pena em regime fechado.

“O certo é que a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco a sua vida. Conforme os presentes autos registram, a situação de saúde já se encontra profundamente debilitada. Desde que sua prisão domiciliar foi decretada, o peticionário já foi ao hospital três vezes, duas delas para a realização de exames”, afirmaram os advogados.

Os defensores sustentam que a saúde de Bolsonaro “já se encontra profundamente debilitada” e que exames médicos indicam que “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”. Entre as condições citadas estão doença do refluxo gastroesofágico, risco pulmonar, patologias cardiovasculares e ateromatose, apneia do sono grave e neoplasia cutânea.

Segundo a defesa, o ex-presidente já passou por diversas cirurgias após a facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018.

“Trata-se, portanto, de quadro clínico de alta complexidade, caracterizado por risco cardiovascular, pulmonar e infeccioso elevado, agravado pela natureza crônica e progressiva das patologias, bem como pelas limitações funcionais decorrentes das múltiplas cirurgias abdominais a que o peticionário foi submetido ao longo dos últimos anos”, registraram.

O pedido cita precedentes do STF, como a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão. A defesa argumenta que eventual prisão em regime fechado para Bolsonaro “colocará em risco sua saúde, prejudicando a atenção e o tratamento médico”.

Medida quer preservar saúde e vida

Os advogados afirmam que a concessão da prisão domiciliar humanitária é “a única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado”. O pedido reforça que a execução da pena em presídio apresentaria risco elevado à integridade física do ex-presidente e dificultaria o acompanhamento médico necessário.

O STF ainda não se manifestou sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, e a decisão ficará a cargo do relator do caso, Alexandre de Moraes, que avaliará os critérios legais e a gravidade das condições de saúde apresentadas.