O Congresso Nacional reabre os trabalhos, nesta segunda-feira (2), dando início ao último ano da atual legislatura com uma pauta marcada por medidas provisórias, disputas em torno da instalação de CPIs, análise de vetos presidenciais e articulações políticas que envolvem o governo federal, as presidências das Casas e o Supremo Tribunal Federal (STF). A retomada ocorre em um contexto de calendário reduzido, pressionado pelas eleições de outubro, que devem esvaziar o plenário no segundo semestre.

Após a sessão solene de abertura, a Câmara dos Deputados inicia as votações ainda nesta segunda-feira, com deliberação prevista para o início da noite. O foco imediato recai sobre propostas do Executivo que precisam ser apreciadas em curto prazo para não perderem validade, além de temas que devem concentrar os esforços do Parlamento no primeiro semestre, período considerado decisivo para a tramitação de matérias estruturantes.

Medidas provisórias concentram primeiras votações

Na pauta da Câmara está a Medida Provisória do Gás do Povo, que altera a Lei nº 14.237 de 2021, renomeia o benefício e cria uma nova forma de operacionalização do auxílio. O programa prevê gratuidade no botijão de gás de cozinha, com ampliação do alcance do atual Auxílio Gás, direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único com renda igual ou inferior a meio salário mínimo. A proposta precisa ser aprovada pelas duas Casas até 11 de fevereiro para não perder validade.

Outra matéria prevista é a MP 1.312 de 2025, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. O objetivo é viabilizar alívio financeiro e renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, tema que ganhou centralidade após sucessivos episódios de impacto no setor.

CPIs e investigações no centro da disputa política

Entre os temas que mobilizam o Congresso está a CPI do INSS, que apura fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas. A comissão agendou para quinta-feira (5), o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que deve ser questionado sobre operações de crédito consignado e sobre a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília.

Paralelamente, segue a disputa pela criação de uma CPI específica sobre o Banco Master. A oposição afirma ter número suficiente de assinaturas para instalar colegiados na Câmara, no Senado e em formato misto. A efetivação, no entanto, depende de decisão das presidências das Casas, o que mantém o controle do ritmo das apurações sob o comando do Congresso.

Além da CPI do INSS, continuam em funcionamento outras comissões. A CPI do Crime Organizado segue com prazo até 14 de abril para conclusão dos trabalhos, enquanto a CPMI do INSS tem até 28 de março para votar o relatório final.

Vetos presidenciais e Orçamento entram na pauta

Com a retomada do ano legislativo, deputados e senadores terão 73 vetos presidenciais para analisar em sessões conjuntas. Entre eles estão vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento de 2026, incluindo cortes em emendas parlamentares, e ao projeto que trata da dosimetria das penas.

Também está pendente a análise do veto ao projeto que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531, proposta motivada por decisão do STF que determinou a readequação da representação dos estados com base no Censo de 2022. O entendimento do Supremo previa redistribuição de vagas, e não ampliação, o que levou ao veto presidencial e à postergação do prazo para 2030.

Calendário eleitoral e prioridades no primeiro semestre

O calendário apertado impõe concentração de votações no primeiro semestre. A expectativa é que, a partir de julho, a presença de parlamentares diminua em razão das campanhas eleitorais. Diante desse cenário, líderes buscam avançar em pautas consideradas prioritárias antes do início do período eleitoral.

Na Câmara, além das MPs, há expectativa de análise do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, da PEC da Segurança, do projeto conhecido como Antifacção, além de debates sobre regulação da Inteligência Artificial, trabalho por aplicativo e o fim da escala 6×1. A PEC da Segurança, relatada por Mendonça Filho (União-PE), já passou pela CCJ e aguarda votação em comissão especial.

Senado discute impeachment e relação com o STF

No Senado Federal, a pauta do primeiro semestre inclui o projeto que atualiza a Lei do Impeachment, relatado por Weverton Rocha (PDT-MA). O texto voltou ao debate após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte à Procuradoria-Geral da República. Ainda não há data definida para votação.

A sessão solene de abertura do ano legislativo ocorre no plenário da Câmara, sob a condução do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e inclui ritos tradicionais como execução do Hino Nacional, salva de canhões e leitura das mensagens do presidente Lula e do presidente do STF, Edson Fachin, com as prioridades institucionais para 2026.