Enquanto a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a Ação Penal 2668, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do núcleo central da trama golpista, o Congresso Nacional se movimenta para avançar com um projeto de anistia destinado aos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta ganhou reforço de aliados próximos ao ex-presidente, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o pastor Silas Malafaia, com apoio de parlamentares do PL e interlocutores da família Bolsonaro, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.

Nos bastidores da Câmara, a pauta da anistia avança rapidamente. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, teria afirmado a líderes do governo que, caso exista clima político favorável e número suficiente de votos, “não vai ter como segurar essa votação da anistia a golpistas”. Fontes indicam que o objetivo é que a medida seja colocada em votação em até duas semanas. Líderes do centrão avaliam que os votos necessários para aprovação maioria simples sempre estiveram disponíveis e Motta apenas busca o momento estratégico para minimizar atritos com o STF.

Intensificação da articulação

Nos últimos dias, a articulação recebeu impulso com a entrada de Tarcísio de Freitas no debate. Segundo Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, a pauta da anistia está sendo defendida por partidos como União Brasil, PP e Republicanos, e alertou que o Legislativo corre o risco de cometer um “grave equívoco” ao pautar a medida antes da conclusão do julgamento.

“Cresceu um movimento com a presença aqui do governador de São Paulo, Tarcísio, de colocar em discussão essa questão da anistia para depois do julgamento”, pontuou Lindbergh.

O governador paulista tem buscado consolidar alianças e dialoga com diversos partidos, possivelmente visando projetar sua candidatura presidencial em 2026. Conforme Lindbergh, com essa movimentação, Tarcísio consolidaria sua candidatura para presidente.

Alcance do texto da anistia

A principal disputa diz respeito à extensão da anistia. A ala mais radical, representada por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, defende que a medida seja “ampla, geral e irrestrita”. Caso aprovada nessa forma, a anistia beneficiaria não apenas os executores dos atos, mas também os planejadores, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e militares do núcleo crucial.

“Agora que parece claro que haverá uma nova lei da anistia, é importante fazer um aviso: precisamos que ela seja AMPLA, GERAL e IRRESTRITA. Qualquer coisa que não atenda a esses critérios é perda de tempo e não contará com o nosso apoio”, escreveu Paulo Figueiredo nas suas redes sociais.

O centrão, por outro lado, deve atuar para ajustar o texto final e limitar o alcance do benefício, evitando que ele se estenda a figuras consideradas politicamente sensíveis ou possa gerar conflito direto com decisões do STF.

Situação no Senado

O Senado apresenta cenário semelhante, embora com diferenças na condução da pauta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pretende analisar um texto alternativo ao defendido pelos bolsonaristas.

“Não há prazo regimental para deliberarmos sobre pedido de impeachment na advocacia”, pontuou Alcolumbre, ao comentar processos contra ministros do STF, o que reforça que qualquer medida legislativa será cuidadosamente avaliada antes da votação.

O senador indicou que pretende colocar em pauta uma versão própria da anistia, buscando equilibrar interesses políticos e institucionais, enquanto líderes bolsonaristas pressionam por aprovação rápida.

Contexto e repercussões

As negociações coincidem com o julgamento do ex-presidente no STF, marcado para ocorrer até o próximo dia 12 de setembro, o que adiciona tensão à dinâmica entre Legislativo e Judiciário. Se aprovada conforme proposta radical, a anistia poderia reverter inelegibilidades e conceder perdão a acusados pelo núcleo central do episódio golpista, provocando repercussões políticas e jurídicas significativas.

Segundo interlocutores, a articulação é vista como uma tentativa de consolidar forças políticas para 2026, enquanto se gerencia o risco de conflitos institucionais. A pauta da anistia inclui discussões sobre a extensão do benefício, os prazos de aplicação e a inclusão de figuras centrais do episódio de 8 de janeiro, como ex-assessores e aliados de Bolsonaro.