A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com previsão de R$12 bilhões para o exercício do próximo ano foi aprovada, nesta quarta-feira (19), na sessão ordinária na Câmara Municipal de Salvador (CMS). O projeto de Lei nº 100/2024 foi encaminhado, no último dia 14 de maio, pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e possui um aumento de 2,46% em relação ao ano passado.
Na mensagem à Casa, o Executivo indica que a LDO “inclui o compromisso da gestão, não só em fortalecer a função de planejamento, mas, viabilizá-la num contexto de equilíbrio fiscal”. De acordo com a Prefeitura de Salvador, “o projeto da LDO, além de estabelecer e normatizar as orientações para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), consolidadas em sete capítulos e treze seções, espelha as intervenções do Programa de Governo, integrantes do Plano Plurianual 2022/2025”.
O presidente da CMS, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que os trabalhos legislativos neste semestre, no plenário Cosme de Farias, foram encerrados de forma responsável, aprovando a LDO de 2025. “Assim, no próximo ano, o Executivo poderá alocar as verbas necessárias para executar obras e serviços que beneficiam a população de Salvador. Ressalto que, embora a Câmara entre em recesso parlamentar dos trabalhos do plenário em julho, os vereadores continuarão trabalhando nas bases e nas comunidades em prol dos soteropolitanos”, disse.
Retificações do BRT
Na mesma sessão, também foram aprovados o projeto de Lei nº132/24, que altera dispositivo da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, e autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). E também foi aprovado o Projeto de Lei nº 133/24, que altera dispositivo da Lei nº 9.771, de 06 de dezembro de 2023, e autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.
Os dois PLs tratam sobre a compra de ônibus do BRT já autorizada pelos vereadores em dezembro do ano passado. Conforme esclareceu o prefeito ao Portal M! na manhã desta quinta-feira (20), ambos tiveram que ser retificados, um na nomenclatura e outro no agente financiador, por exigência do governo federal.
Além disso, foram aprovados também diversos projetos de Resolução, moções e requerimentos dos vereadores.
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