Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luiz Fux tiveram, nesta última quinta-feira (14), uma discussão acalorada durante a sessão da Corte. O embate ocorreu nos minutos finais da reunião, após Fux manifestar insatisfação com a forma como foi proclamado o resultado do julgamento que validou, no dia anterior (13), as regras de incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o setor de tecnologia.

No processo, Fux atuava como relator, mas acabou vencido. Conforme previsto no regimento interno do STF, a relatoria passou ao ministro que apresentou a manifestação vencedora — no caso, Flávio Dino.

Reclamação de Fux sobre perda da relatoria

Fux argumentou que a divergência foi apenas parcial e que, por isso, deveria ter continuado como relator. Ele afirmou que Barroso não teria lhe oferecido a chance de manter o cargo.

“Vossa Excelência [Barroso], sem declarar esse aspecto, deferiu, de maneira imediata, a relatoria para o ministro Flávio Dino. Não sou de pedir relatoria e entendi que considerei essa manifestação completamente dissonante do que ocorreu no plenário”, disse Fux.

O ministro defendeu que a discordância se limitou a um ponto específico da tese de julgamento e não justificaria a transferência de relatoria.

Resposta de Barroso

Barroso rebateu afirmando que fez a proposta para que Fux permanecesse como relator, sugerindo que ele ajustasse seu voto para se alinhar ao entendimento vencedor.

“Vossa Excelência não está sendo fiel aos fatos. Eu disse: ‘Vossa Excelência não quer reajustar para permanecer como relator?’. Vossa Excelência disse que não porque seria uma desconsideração com quem o acompanhou. Vossa Excelência está criando uma situação que não existiu”, respondeu Barroso.

Fux, no entanto, negou que essa conversa tenha acontecido e sustentou que o processo foi repassado diretamente a Flávio Dino.

Tentativa de intervenção e encerramento da sessão

Durante o desentendimento, o ministro Gilmar Mendes tentou intervir para apaziguar o clima no plenário. Ainda assim, Fux reforçou que “não queria deixar passar isso”. Diante da insistência e do impasse, Barroso encerrou a sessão.

Histórico de embates de Barroso no Supremo

Embora o episódio desta quinta-feira tenha chamado atenção, não é a primeira vez que Barroso participa de discussões acaloradas em sessões do STF. Em 2018, durante o julgamento sobre doações ocultas de campanha eleitoral, o ministro trocou ofensas com Gilmar Mendes.

Na ocasião, Barroso afirmou que o colega era “uma pessoa horrível, uma mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia”. Ele também disse: “a vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas” e “é bílis, ódio, mau sentimento, mau secreto, Vossa Excelência nos envergonha”.

A então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão para conter os ânimos após o bate-boca.

Moraes pede julgamento de Bolsonaro

Também nesta última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o julgamento da ação penal que apura a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados apontados como integrantes do “núcleo crucial” do plano. Caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, definir a data para a votação.

Nos bastidores, ministros do STF avaliam realizar uma operação especial para o julgamento, com sessões adicionais e consecutivas ao longo de setembro, repetindo o modelo adotado no recebimento da denúncia. A medida permitiria acelerar a análise, já que as turmas costumam se reunir apenas a cada 15 dias.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos réus por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas, que entregaram suas alegações finais na quarta-feira (13), pedem absolvição por falta de provas e questões processuais.