As empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas a partir de 1º de outubro. A suspensão se manterá até que a empresa faça o pedido e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão. As informações são da Agência Brasil.
A medida está descrita em uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). Empresas que já solicitaram a licença, mas ainda não estavam operando, precisarão aguardar até janeiro para iniciar suas atividades, caso o ministério aprove.
Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo realizará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele afirmou que a dependência psicológica em jogos de azar se tornou um problema social preocupante.
“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado”, complementou.
Haddad também destacou que o ministério examinará cuidadosamente o impacto do endividamento dos apostadores na economia, o uso de cartão de crédito para apostas, a publicidade com celebridades e influenciadores digitais, e o patrocínio de empresas de apostas.
“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, concluiu o ministro.
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