A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a urgência do projeto de lei que classifica como crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas. A proposta, apresentada em 2007, também alcança alimentos manipulados com substâncias nocivas, como o caso da soda cáustica adicionada ao leite.

O avanço ocorre em meio ao crescimento das notificações de intoxicação por metanol no País. O Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) registrou, até o momento, 43 ocorrências, sendo 39 em São Paulo e 4 em Pernambuco. Dez desses casos já foram confirmados.

“Se não houver resposta imediata, mais pessoas podem ser atingidas por esse tipo de crime, que ameaça a vida da população”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Projeto avança para plenário

Com a aprovação da urgência, o texto será analisado diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado antes de possível sanção presidencial. A tramitação acelerada é considerada a etapa final para a proposta que endurece a legislação sobre adulteração de bebidas.

Hugo Motta tem pautado propostas de grande impacto social. No início da semana, ele incluiu oito projetos de segurança pública em regime de urgência, entre eles medidas que ampliam financiamento para a área, criam novos crimes e aceleram julgamentos em casos de prisão em flagrante. Também foi destacada a urgência de um projeto do Senado que aumenta a pena para pedofilia e prevê monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais.

Casos recentes de intoxicação por metanol

As discussões no Congresso ocorrem em meio a episódios de intoxicação por bebidas adulteradas. De acordo com as autoridades de saúde, as ocorrências têm como origem a substituição parcial de bebidas como gin, vodca e whisky por metanol, substância tóxica utilizada na indústria como solvente e combustível.

Os efeitos do metanol no organismo são graves. O fígado o converte em compostos que afetam o sistema nervoso central, o nervo óptico e a medula. Os sintomas incluem náuseas, tontura, dor abdominal e alterações visuais que podem evoluir para cegueira irreversível e até morte.

Em São Paulo, seis estabelecimentos foram interditados e 942 garrafas de bebidas adulteradas foram apreendidas. Já em Pernambuco, quatro casos seguem sob investigação.

Bahia reforça estado de alerta

Na Bahia, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) informou que não há notificações de intoxicação por metanol. Mesmo sem registros, a pasta determinou que todos os hospitais públicos e privados reforcem a atenção a pacientes com sintomas compatíveis. A comunicação imediata de qualquer suspeita deve ser feita à secretaria, garantindo resposta rápida.

As orientações foram enviadas para unidades de urgência e emergência da rede pública e privada. A Sesab afirmou que mantém diálogo com o Ministério da Saúde e autoridades sanitárias nacionais para acompanhar os desdobramentos em outros estados.

O alerta considera o quadro registrado em São Paulo e Pernambuco. O CIEVS contabiliza até agora uma morte confirmada por consumo de bebida adulterada e outras sete em investigação. Entre os óbitos em análise, cinco ocorreram em São Paulo e dois em Pernambuco.

Ações de fiscalização e recomendações médicas

O governo paulista também criou um gabinete de crise para coordenar ações de combate às bebidas falsificadas, envolvendo secretarias de Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Justiça. Cinco inquéritos já foram instaurados para identificar responsáveis pela adulteração e distribuição.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo suspendeu preventivamente a inscrição estadual de uma distribuidora e investiga outras três. O objetivo é rastrear fornecedores e interromper a circulação de bebidas adulteradas.

Para a população, médicos orientam que a busca por atendimento médico seja imediata em casos de sintomas suspeitos após consumo de bebidas alcoólicas. A identificação precoce é essencial para reduzir os danos.

Na capital paulista, o Centro de Controle de Intoxicações (CCI-SP) disponibiliza atendimento pelos telefones (11) 5012-5311 e 0800 771 3733. O serviço é referência nacional no acompanhamento desses casos e também fornece orientações preventivas.