A Câmara de Salvador (CMS) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 294/2023, enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e que assegura um subsídio de R$ 205 milhões para as empresas concessionárias do transporte público por ônibus. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB).
Do valor aprovado, R$ 190 milhões são destinados às concessionárias do serviço de transporte público coletivo de passageiros, por ônibus convencional, e R$ 15 milhões para os permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). Conforme estabelece o PL nº 294/2023, o subsídio orçamentário vigora até, no máximo, 31 de dezembro de 2024. Estabelece, ainda, que o subsídio ocorrerá mediante compensação financeira, enquanto houver déficit tarifário, que será apurado após a conclusão do processo de revisão tarifária previsto nos Contratos de Concessão nº 05/2014 e nº 06/2014, firmados pelo Município de Salvador.
Após a aprovação, o presidente da Casa falou sobre o fato de a oposição ter reclamado que não existem contrapartidas da prefeitura nem das empresas de ônibus previstas no trecho. Segundo ele, a oposição possui razão em alguns assuntos, mas os vereador não podiam deixar de fazer “sua parte” e evitar um colapso no transporte.
“A oposição tem razão em alguns assuntos que tratou, mas nós não poderíamos deixar de fazer nossa parte como vereador da cidade e nós nos preocupamos com a cidade e fizemos hoje, que é votar o projeto para que não haja um colapso no transporte público. Então, quem ia sofrer com esse colapso era a população de Salvador e nós não poderíamos deixar que isso acontecesse. Nesse caso, os vereadores fizeram a parte deles e esperamos que o Executivo, no futuro bem próximo, venha também fazer a sua parte e exigir que essas contrapartidas sejam dadas”, afirmou.
Na tramitação do projeto de lei, os vereadores apresentaram 14 emendas, sendo acolhida uma modificativa tratando do repasse de valores devidos para as concessionárias. Conforme Muniz, isso ocorreu em função da vontade dos vereadores. Ele também disse que, se votasse, teria sido a favor de várias emendas, que julga favorável ao tema.
“Na realidade, o acordo que foi feito foi para que as emendas fossem apresentadas, mas não garantimos que essas emendas fossem aprovadas. Isso é uma vontade dos vereadores, e eles acharam que as emendas não deveriam ser acatadas. Cada um votou com o seu desejo e aí é perguntar a cada um por que votou dessa forma. Eu mesmo não voto, eu só coloco o projeto para votar. Se eu votasse, pode ter certeza que eu votaria a favor de várias emendas, que eu acho favorável, mas cada um vota com sua consciência”.
Por fim, ele também comentou o fato de alguns vereadores de oposição estarem questionando a questão da “rapidez” para a votação, já que o projeto foi enviado na última sexta-feira (10), pelo prefeito Bruno Reis. Conforme o presidente da CMS, a rapidez ocorreu em função de um acordo feito com a oposição.
“Na realidade, a oposição concordou em votar o projeto. O projeto foi votado por acordo. Se ela tem algum problema porque o projeto foi votado hoje, eles deveriam falar isso no momento da reunião, e não nesse momento. Se a oposição não concordasse que o projeto fosse votado hoje, com certeza não seria votado. Eu garanti isso ontem, garanti na sexta-feira e garanti hoje. Se não fosse por acordo, não seria votado. Então não tem porquê nós detalharmos isso, que é algo que não existe”, finalizou.
