O pacote anticrime, que foi aprovado na noite de quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados, está pronto para ser apreciado pelo Senado. Do texto que foi a plenário foram retirados 11 pontos polêmicos. Entre eles o excludente de licitude e a prisão após condenação em segunda instância, alvo de uma queda de braço com propostas tramitando na Câmara e no Senado.
O texto foi apresentado em Plenário pelo relator da comissão especial, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), com base no texto do deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para aglutinar em um mesmo projeto ideias apresentadas pelo oriúndos das propostas encaminhadas ao parlamento pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. “O grupo de trabalho teve representação de todos os partidos e chegou a um resultado de quase unanimidade na Casa”, disse Maia.
Entre pontos aprovados, o texto que seguiu para o Senado aumenta o número de crimes considerados hediondos e pelos quais o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir pena em regime fechado. Há também aumento de pena para crimes cometidos com armas e ampliação da pena máxima – de 30 para 40 anos, além de restrições para saídas no regime semi-aberto.
