O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta médica, nesta quinta-feira (1º), e deixou o Hospital DF Star, em Brasília, pouco depois das 18h40. Após a saída da unidade de saúde, Bolsonaro retornou à sede da Polícia Federal (PF), onde segue cumprindo a pena de 27 anos de prisão, imposta em razão da condenação pela tentativa de golpe de Estado relacionado a fatos ocorridos em 2022.

A saída do hospital ocorreu em uma viatura descaracterizada da Polícia Federal. Minutos antes, a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro também deixou o local. O deslocamento foi acompanhado por batedores da Polícia Militar do Distrito Federal.

STF nega novo pedido de prisão domiciliar humanitária

A alta do ex-presidente ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar um novo pedido da defesa para concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. Na decisão, o magistrado avaliou que não foram apresentados elementos novos que justificassem a mudança do regime de cumprimento da pena.

Ao analisar a solicitação, Moraes afirmou que a defesa não apresentou “fatos supervenientes que pudessem afastar” os fundamentos que sustentam a manutenção de Bolsonaro em regime fechado. O ministro também ressaltou que, “diferentemente do alegado pela defesa”, não houve agravamento do quadro clínico do ex-presidente. Segundo o entendimento do relator, ocorreu um “quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização de novas cirurgias eletivas”.

Internação e procedimentos médicos de Bolsonaro

Jair Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star na véspera do Natal, com autorização do STF, para realização de um procedimento cirúrgico no dia seguinte. Esta foi a oitava cirurgia do ex-presidente desde 2018, quando sofreu um atentado a faca durante a campanha eleitoral.

A cirurgia teve como objetivo o tratamento de uma hérnia inguinal. Além da intervenção principal, Bolsonaro também passou por procedimentos relacionados ao nervo frênico, com a finalidade de reduzir crises recorrentes de soluços.

Justiça devolve parte dos direitos vitalícios de Bolsonaro

A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), suspendeu a liminar que havia bloqueado os direitos e benefícios vitalícios do ex-presidente. Segundo a magistrada, a retirada integral do suporte pessoal colocaria Bolsonaro em situação de “acentuada vulnerabilidade” e representaria risco ao bem-estar de um ex-chefe de Estado.

A decisão provisória manteve suspensa apenas a utilização de veículos oficiais e motoristas, preservando os servidores responsáveis pela segurança pessoal do ex-presidente. Para Sifuentes, Bolsonaro é uma pessoa idosa e possui histórico de problemas de saúde, o que torna a supressão total da estrutura um dano de difícil reversão.

“Ademais, a desmobilização de uma equipe que o assessora há anos, com a consequente exoneração de servidores, gera uma descontinuidade, que, mesmo que a decisão seja revertida ao final, não se recompõe facilmente”, justificou a desembargadora.

Entenda a ação judicial e a contestação dos benefícios

A suspensão original dos benefícios foi motivada por uma ação ajuizada pelo vereador Pedro Rousseff (PT), de Belo Horizonte. O parlamentar argumentou que Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, cumpre pena em regime fechado, o que inviabilizaria a manutenção de benefícios previstos para ex-presidentes em liberdade.

O decreto presidencial de 2008, que regulamenta a Lei nº 7.474/1986, assegura a ex-presidentes quatro servidores para segurança, dois assessores, dois veículos oficiais e dois motoristas. A legislação busca garantir apoio institucional aos ex-mandatários. No entanto, a custódia do ex-presidente pela Polícia Federal em Brasília submete sua rotina às normas da Lei de Execução Penal.