O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta última segunda-feira (18), que considera “impróprias e injustas” as acusações de que há no Brasil uma “ditadura do Judiciário”. A declaração foi dada durante um evento realizado em Cuiabá, em meio a críticas recentes de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sanções impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As informações são da Agência Brasil.

Segundo Barroso, quem faz esse tipo de acusação desconhece o que de fato significa viver sob um regime autoritário. O ministro também rejeitou rumores de que deixaria o Supremo após encerrar seu mandato como presidente da Corte, em setembro.

“Só afirma isso quem nunca viveu uma ditadura. Ditaduras são regimes políticos com falta de liberdade, em que há censura, pessoas que são aposentadas compulsoriamente. Nada disso acontece no Brasil”, destacou.

Transição no comando do STF

No próximo dia 29 de setembro, Barroso deixará a presidência do Supremo após 2 anos no cargo. Ele será sucedido pelo ministro Edson Fachin, que assumirá a chefia da Corte, tendo Alexandre de Moraes como vice-presidente.

O fim de sua gestão ocorre em um cenário de intensificação das críticas ao STF, tanto no campo político interno quanto no âmbito internacional.

Ataques externos à Justiça brasileira

O Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de questionamentos por parte do governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump. Washington acusa a Corte de restringir a liberdade de expressão em decisões que atingiram empresas de tecnologia norte-americanas. Além disso, integrantes do governo americano afirmam que ministros, em especial Alexandre de Moraes, têm perseguido o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2025, em Brasília.

Em julho, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA, aplicou sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky. A norma é tradicionalmente usada contra violadores de direitos humanos, mas, neste caso, foi invocada sob a justificativa de que o ministro teria violado a liberdade de expressão e autorizado “prisões arbitrárias”.

Influência de Eduardo Bolsonaro nos EUA

As pressões americanas aumentaram após a ida do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos. De lá, ele passou a defender medidas contra ministros do STF e a apoiar sanções econômicas ao Brasil. Em resposta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu abertura de investigação contra Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro, para apurar possível tentativa de obstrução de processos judiciais em andamento.

Paralelamente, o governo Trump também justificou a imposição de tarifas de 50% sobre importações brasileiras com base nos mesmos argumentos. Apesar de prever cerca de 700 exceções, a medida afeta setores relevantes da economia nacional, como o agronegócio.

Crise política interna e motim no Congresso

No cenário doméstico, o STF também enfrenta pressões de parlamentares ligados ao bolsonarismo. Recentemente, um motim foi registrado no Congresso Nacional após Alexandre de Moraes determinar prisão domiciliar a Bolsonaro pelo descumprimento de medidas cautelares.

Deputados e senadores da oposição ocuparam as mesas-diretoras da Câmara e do Senado em protesto. O grupo exigia a votação de projetos de anistia para os acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro, além de um pedido de impeachment contra Moraes e mudanças no foro privilegiado, de modo que parlamentares deixassem de ser julgados pelo Supremo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), encaminhou à Corregedoria pedidos de afastamento temporário de 14 deputados que participaram da mobilização. As punições podem durar até 6 meses.

Defesa da democracia

Em sua fala, Barroso reforçou que o Judiciário atua dentro dos limites da Constituição e o STF tem sido um pilar de defesa da democracia brasileira. Para o ministro, os ataques que buscam associar a atuação da Corte a um regime autoritário desconsideram a realidade institucional do país.