O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (19), um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que buscava levar ao plenário da Corte o julgamento do processo relacionado à trama golpista. A ação resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

A decisão teve como base argumentos de natureza processual. Moraes afirmou que os embargos infringentes, tipo de recurso utilizado pela defesa, só são admitidos quando há dois votos divergentes no julgamento realizado pela Turma, o que não ocorreu no caso do ex-presidente. A condenação foi definida pelo placar de 4 votos a 1.

STF aponta entendimento consolidado sobre embargos

Na decisão, o ministro destacou que o entendimento do Supremo sobre a matéria já está consolidado. Segundo Moraes, o requisito de votos divergentes é adotado há vários anos pela Corte.

“Esse entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido da exigência de dois votos absolutórios próprios, é pacífico há mais de sete anos, tornando manifesta a inadmissibilidade dos embargos e revelando o caráter meramente protelatório dos infringentes”, escreveu o ministro.

Com o recurso, Bolsonaro pretendia um novo julgamento no plenário, onde participam os 11 ministros do STF. Entre eles estão André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados ao Supremo pelo próprio ex-presidente durante seu mandato.

Condenação de Bolsonaro já transitou em julgado

O ex-presidente cumpre a pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A Primeira Turma do STF já havia confirmado, de forma unânime, o trânsito em julgado do processo, o que significa que não existem mais recursos disponíveis para reverter a condenação.

Com isso, fica mantida a decisão que responsabilizou Bolsonaro no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, encerrando a fase recursal no Supremo.

Recursos de Ramagem e Augusto Heleno também são rejeitados

Com base nos mesmos fundamentos, Alexandre de Moraes também rejeitou, nesta sexta-feira, recursos apresentados pelo ex-deputado Alexandre Ramagem e pelo ex-ministro Augusto Heleno, ambos investigados no contexto da trama golpista.

Ramagem é apontado como o único réu do núcleo crucial da investigação que ainda não iniciou o cumprimento de pena. Segundo os autos, ele fugiu do Brasil, o que impediu a execução imediata da condenação.

Perícia da PF aponta necessidade de cirurgia em Bolsonaro

A perícia médica realizada pela Polícia Federal (PF), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa ser submetido a uma cirurgia para tratamento de hérnia inguinal bilateral. O laudo também avaliou o quadro de soluços apresentado pelo ex-presidente e indicou que um bloqueio do nervo frênico é considerado “tecnicamente pertinente”.

De acordo com a Junta Médica da PF, os procedimentos devem ser realizados com brevidade, em razão da evolução do quadro clínico. Os peritos destacaram a persistência dos sintomas, a ausência de resposta satisfatória aos tratamentos aplicados até o momento e os impactos diretos na alimentação e no sono do paciente.

Junta Médica recomenda internação de Bolsonaro

No parecer encaminhado à autoridade judicial, os médicos ressaltaram que a intervenção deve ocorrer o quanto antes, “haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco das complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”.

Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza a internação hospitalar para a realização da cirurgia, conforme solicitação apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro.