Alexandre de Moraes dá cinco dias para X apresentar documentos ao STF, após plataforma nomear representante

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu cinco dias para que a rede social X (antigo Twitter) apresente mais informações à Corte. Ele exige que sejam apresentadas as procurações societárias originais firmadas entre Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC, além de documentos devidamente emitidos pela Junta Comercial de São Paulo comprovando a indicação da nova representante legal no Brasil. 

A documentação pedida pelo STF veio, neste sábado (21), após a plataforma indicar ao STF representantes legais. O X informou ao Supremo que, “em razão da urgência mencionada, foi protocolada perante a JUCESP uma cópia da procuração societária outorgada pela sócia estrangeira majoritária, que detém 99% das quotas, Twitter International Unlimited Company já notarizada e consularizada (ver Doc. nº. 5), porém desacompanhada da sua via original, dada a necessidade do envio de sua via física para o Brasil, a partir da Irlanda”. 

Alexandre de Moraes determinou também que a Receita Federal informe, dentro de um prazo de 48 horas, qual é a atual situação da representação do X no Brasil. O ministro ordenou que a Anatel e a Polícia Federal enviem relatórios sobre a continuidade do acesso à rede social por instrumentos tecnológicos, “para fins do cálculo de eventual multa a ser aplicada”.  

X pode voltar?  

Nesta semana a rede social do bilionário Elon Musk nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da plataforma no Brasil. A nomeação foi confirmada ao STF ainda na sexta-feira (20). A advogada já ocupava a função antes da determinação do bloqueio da plataforma no Brasil. Vale lembrar que a falta do representante era o único item que faltava nas exigências de Alexandre de Moraes para revogar o bloqueio. 

Além do representante da plataforma no Brasil, Moraes tinha exigido o pagamento das multas impostas e o cumprimento das ordens judiciais do Supremo, que já haviam sido acatadas. No entanto, o retorno da rede social não será de imediato. 

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