A Medida Provisória 905, que altera leis trabalhistas e extingue a necessidade de registro profissional para jornalistas e outras categorias, será debatida na Assembléia Legislativa da Bahia, no dia 16 de dezembro, às 10h, na Sala das Comissões Herculano Menezes. A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o pedido do deputado Robinson Almeida (PT) e vai realizar uma audiência pública sobre o tema.
“Essa MP quer extinguir o registro profissional de 14 categorias de trabalhadores, entre elas a de jornalista e radialista, e, além disso, cria a chamada carteira verde amarela que diminui os direitos dos trabalhadores com redução do FGTS, férias e outras garantias trabalhistas”, argumentou o deputado no pedido.
Deputado Robinson Almeida (PT) propôs debate sobre o tema à Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
