A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou um projeto de lei que determina a reserva de espaços exclusivos para a comercialização de produtos orgânicos em supermercados da Bahia. A proposta, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), estabelece a obrigatoriedade de áreas específicas para esse tipo de produto em estabelecimentos comerciais de grande porte no estado.

Com a aprovação da matéria, os supermercados deverão organizar setores destinados apenas aos produtos orgânicos, com o objetivo de facilitar a identificação pelos consumidores. A iniciativa trata da organização dos pontos de venda e da oferta desses alimentos, conforme previsto no texto aprovado pelos parlamentares estaduais.

“O projeto visa ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade e fortalecer os agricultores e agricultoras que atuam na produção orgânica. Queremos com isso incentivar os hábitos para que a população tenha mais saúde e também fortalecer a agricultura e a economia do campo”, enfatizou o deputado Pedro Tavares durante a tramitação da proposta na Casa.

Pedro Tavares faz balanço do ano legislativo

No encerramento dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o parlamentar também destacou que o ano foi marcado por atividades legislativas e ações voltadas aos municípios baianos. Segundo ele, houve atuação em pautas relacionadas a áreas como saúde, educação e infraestrutura, além de cobranças por melhorias em estradas e investimentos no setor turístico.

O deputado reforçou ainda o compromisso com o desenvolvimento do interior da Bahia, afirmando que seguirá trabalhando para ampliar investimentos e fortalecer os municípios.

AL-BA aprova Orçamento 2026

Durante a sessão, marcada por acordo político e votações em série, a AL-BA aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, as indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e um pacote com mais de 95 propostas legislativas, encerrando oficialmente o ano legislativo e liberando os deputados para o recesso parlamentar.

As matérias do Poder Executivo foram apreciadas em dois turnos e incluíram o Projeto de Lei nº 25.975/2025, que define o orçamento do Estado para o próximo ano, além das indicações dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Alencar Filho (PSD) para o quadro de conselheiros do TCE-BA. Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto que reestrutura a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA).

Logo após o pequeno expediente, a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), anunciou um acordo de inversão de pauta firmado entre o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o líder da oposição, Tiago Correia (PSDB). O entendimento permitiu que as mensagens do governador Jerônimo Rodrigues (PT) relacionadas às indicações para o TCE fossem apreciadas antes da votação do orçamento.

As indicações haviam passado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os nomes foram sabatinados e receberam parecer favorável. No plenário, parlamentares da oposição questionaram a legalidade da indicação de Josias Gomes, alegando que a vaga deveria ser ocupada por um auditor de carreira do Tribunal.

Durante a discussão, o deputado Diego Castro (PL) defendeu a legitimidade da candidatura do deputado Luciano Araújo (SD), cuja indicação havia sido apresentada por 20 parlamentares. No entanto, acabou indeferida pela Mesa Diretora com base em parecer da Procuradoria Jurídica da AL-BA.

Já Tiago Correia questionou uma suposta decisão judicial que, segundo ele, apontaria a obrigatoriedade de preenchimento da vaga por um auditor de contas. Em resposta, Rosemberg Pinto sustentou que a indicação feita pelo governador segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).