O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), afirmou que os projetos de Lei com reajuste salarial de 4% a servidores públicos estaduais e abono extraordinário aos professores estaduais do magistério devem ser votados nesta terça-feira (14), no plenário. O anúncio foi feito, na manhã desta segunda-feira (13), durante sessão especial em comemoração aos 13 anos de criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), na qual a governadora em exercício, Cynthia Resende, assina dois termos de cooperação técnica sobre políticas para mulheres.
“Aqui na Casa depende tudo de acordo. Então, quando existe acordo entre as bancadas da oposição e da situação evita a demora do trâmite. Como terça-feira passada, houve acordo e votou rapidamente dois projetos, acredito que, novamente, não haverá problema e a gente deve estar votando amanhã, terça-feira. É a expectativa, até porque é um assunto que diz interesse a milhares de funcionários públicos que têm o direito”, explicou o presidente da AL-BA em entrevista ao editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra.
No último dia 2, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou um pacote com 13 projetos de Lei. Dois deles foram aprovados, na última terça-feira (7), no plenário, o que prevê o pagamento da terceira parcela dos precatórios dos professores e o outro para a criação de 561 novos cargos na Delegacia de Polícia Técnica (DPT). No entanto, o PL 5.233/2024 que cria o programa Bahia pela Paz, mais uma vez não foi aprovado após obstrução da bancada da oposição que argumentou falta de transparência e pede detalhamento do impacto orçamentário e como os recursos serão aplicados.
“Eu queria fazer justiça. Aqui é uma Casa democrática de deputados, fazem parte de partidos diferentes, com visões diferentes, mas quando se trata de projetos, e a maioria desses projetos enviados pelo Executivo beneficiam a população da Bahia, os deputados da oposição, mesmo com as obstruções e discursos fortes, sempre têm sido favoráveis e acabam aprovando”, ressaltou o presidente da AL-BA ao Portal M! que acredita, mesmo com o impasse da última semana, não será problema aprovar o reajuste e abono salarial.
Governadora em exercício
Ainda em entrevista ao Portal M!, Adolfo também enalteceu a primeira agenda oficial da governadora em exercício ter sido na AL-BA. “Que bom seria se a maioria dos governantes do mundo, não só aqui do Brasil, fosse mulheres, que têm, claro, toda capacidade e sensibilidade maior do que os homens. Tenho certeza que o Brasil e o mundo seriam diferentes se fossem governados por mulheres. Principalmente nos países, vamos dizer, mais importantes do mundo, com certeza não teríamos essas guerras absurdas que a gente assiste diariamente e outra forma de administrar”, disse.
Natural de Aracaju, a desembargadora é a quarta mulher a assumir a presidência do TJ-BA e a terceira governadora interina do Estado. A presidente do TJ-BA assumiu, neste último sábado (11), o governo estadual após transmissão do cargo pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em cerimônia realizada no Centro de Operações e Inteligência de Segurança (COI), em Salvador. O petista embarcou para a Europa, onde cumpre sua quarta missão internacional em apenas 17 meses de gestão. Ele ficará fora do Estado pelo menos uma semana e, ao lado de outros governadores do Nordeste, o petista já está em Roterdã (Holanda), em seguida irá para Bruxelas (Bélgica) e Berlim (Alemanha) para discutir questões ambientais e climáticas e a geração de energias renováveis.
A incomum mudança de gestão do Estado aconteceu devido às eleições municipais em outubro. Para não ficar inelegível, o vice-governador Geraldo Jr. (MDB) está afastado das funções por ser pré-candidato a prefeito de Salvador. Já Adolfo Menezes (PSD), próximo na linha de sucessão, também está impossibilitado de assumir o cargo porque provocaria a inelegibilidade da esposa, que disputará a prefeitura de Campo Formoso.
No entanto, a recusa para assumir a gestão estadual não foi comentada. Na sessão especial desta segunda-feira, ele e Cynthia Resende assinaram um termo de cooperação técnica visando programas e projetos que fortaleçam as políticas para as mulheres. Também na solenidade foi assinado outro termo com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo-sul e Sudoeste Baiano (Amurc) para a implantação de mais de 40 salas Elas à Frente no interior da Bahia.
“É um prazer grande, uma honra como presidente da Assembleia ter incentivado a criação, acho que a primeira Assembleia do Brasil, a Procuradoria da Mulher aqui no Poder Legislativo, que hoje tem à frente a deputada Fabíola Mansur (PSB), e outras atividades. A criação dessa secretaria que hoje faz 13 anos e essa sessão especial proposta pela deputada Fátima Nunes (PT)”, frisou Adolfo.
Confira entrevista:
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