O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou ao ministro Jhonatan de Jesus a adoção de providências para a análise de eventuais doações realizadas pelo Banco Master a campanhas eleitorais. O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado na sexta-feira (30), no âmbito do processo que tramita na Corte de Contas e trata da situação da instituição financeira.

O caso está sob a relatoria de Jhonatan de Jesus e integra o conjunto de apurações que envolvem a atuação do Banco Master antes da decretação de sua liquidação extrajudicial pelo Banco Central (BC).

Liquidação do Banco Master entrou na pauta do TCU em 2025

Em novembro de 2025, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, apontando uma grave crise de liquidez e o comprometimento significativo da situação econômico-financeira da instituição, entre outros fatores identificados pela autarquia.

No mês seguinte, o tema passou a integrar a pauta do Tribunal de Contas da União. Em dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus concedeu prazo de 72 horas para que o Banco Central apresentasse esclarecimentos sobre a decisão, classificada por ele como uma “medida extrema”.

Desde então, o processo segue em tramitação no TCU. A Corte atua na fiscalização da legalidade do procedimento de liquidação, sem indicativos, até o momento, de reversão da decisão adotada pelo Banco Central.

Questionamentos sobre alcance da atuação do TCU

A condução do caso pelo Tribunal de Contas gerou debates e críticas quanto aos limites institucionais da Corte no acompanhamento do processo. Apesar disso, a relatoria permanece sob responsabilidade de Jhonatan de Jesus, enquanto a área técnica conduz a instrução do feito.

É nesse contexto que o MPTCU apresentou o novo pedido, questionando se caberia ao Tribunal examinar doações eleitorais eventualmente realizadas pelo Banco Master.

MPTCU defende ampliação da análise para campanhas eleitorais

No ofício encaminhado na sexta-feira (30), o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumenta que a análise das doações poderia ampliar a transparência sobre o financiamento de campanhas eleitorais.

“Essa análise não apenas poderia trazer maior transparência sobre o financiamento das campanhas eleitorais, mas também contribuir significativamente para um entendimento mais aprofundado do escândalo envolvendo o caso Master e os diversos atores nele implicados”, afirmou Furtado.

No mesmo documento, o representante do Ministério Público reconhece a possibilidade de o TCU entender que essa linha de apuração extrapola sua competência.

Possível envio do caso à Justiça Eleitoral

O subprocurador-geral admite que o Tribunal de Contas pode considerar que a análise das doações eleitorais cabe à Justiça Eleitoral. Nesse cenário, o MPTCU solicita que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, para que as providências cabíveis sejam adotadas.

“Ao direcionar essa questão para a instância adequada, será possível avançar na apuração dos fatos e na responsabilização de eventuais irregularidades”, argumentou Furtado.

Ele acrescenta que o caso exige atenção especial do Tribunal.

“Reitero que este caso exige atenção especial e uma atuação firme por parte do TCU, não apenas para apurar as operações de aquisição de carteiras de crédito pelo BRB, mas também para investigar os desdobramentos que envolvem autoridades públicas e instituições federais”, afirmou.

Diligência no Banco Central e próximos passos

A realização de diligência no Banco Central foi definida em reunião ocorrida em janeiro, que contou com a presença do presidente do BC, Gabriel Galípolo, do presidente do TCU, Vital do Rêgo, e do ministro relator Jhonatan de Jesus.

A inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master integra o trâmite instrutório conduzido pela área técnica do Tribunal e, em tese, não depende de deliberação do plenário.

Após a conclusão dessa etapa, o processo deverá ser submetido ao plenário do TCU, acompanhado do voto do relator, para deliberação final sobre os encaminhamentos do caso.