Tem gerado grande controvérsia a inclusão dos carros elétricos na lista de produtos taxados com o Imposto Seletivo, também chamado de ‘Imposto do Pecado’, presente na proposta de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) aprovada na Câmara dos Deputados. O objetivo é tributar produtos que causam impactos negativos à saúde e ao meio ambiente, no entanto, há questionamentos sobre o fato de carros elétricos serem incluídos na mesma condição de veículos movidos a combustíveis fósseis ou até mesmo de itens como cigarros e bebidas alcoólicas.
Ao Portal M!, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), membro do grupo de trabalho que discutiu a regulamentação da Reforma Tributária na Câmara, disse que a inclusão dos carros elétricos ocorreu porque eles poluem tanto quantos os veículos a combustão.
“Ele polui tanto quanto o carro a combustão. E o híbrido, até menos. Porque não é o fato dele ter menos dióxido de carbono, no caso do elétrico – que é muito menor de fato, ou quase zero -, que deixa de ter a poluição em cima dos [outros] itens que ele integra. Você tem bateria, você tem pneu, você tem as carcaças de plástico, tudo isso é danoso ao meio ambiente”, justificou.
Apesar da indicação do grupo de trabalho, alguns parlamentares governistas defendem a retirada Imposto Seletivo sobre os carros elétricos, como o deputado Valmir Assunção (PT).
“Não podemos ir na contramão das pesquisas científicas, do avanço em termos da redução da emissão de gases por meio do uso de combustíveis fósseis, quando passamos a estimular a vinda de fábricas de carros elétricos para o Brasil, a exemplo de como acontece na Bahia. Defendo que façamos uma mudança de texto no PLP 68/2024 para retirar os carros elétricos do IS, conhecido como ‘Imposto do Pecado’”, argumentou Assunção.
De acordo com o parlamentar baiano, o debate realizado na Câmara Federal girou em torno de critérios de importação e exportação de produtos. Os carros elétricos seriam menos taxados, diante do menor potencial de poluição.
“Concordo que é fundamental ter ações de desestímulo do consumo de itens que causam impactos à saúde e ao meio ambiente, mas não podemos enquadrar os carros elétricos neste critério, pois se trata de um paradoxo. Precisamos estimular o barateamento deste item para que a população em geral tenha acesso a veículos mais sustentáveis, reduzindo a emissão de gases poluentes”, completou Assunção.
Da mesma forma, o deputado Jorge Solla (PT) enfatizou que o texto aprovado na Câmara “não refletiu integralmente o que era defendido pelo governo Lula”. De acordo com o petista, algumas mudanças teriam sido promovidas pelos deputados do grupo de trabalho, resultando em uma versão final – que seguiu para o Senado – que não seria “a ideal”.
“Especialmente para os brasileiros mais pobres. Entre as alterações, está a inclusão dos veículos elétricos no Imposto Seletivo, sob a justificativa de que também são poluentes devido à utilização da bateria de lítio e o risco do descarte inadequado. No entanto, se compararmos com os veículos movidos à combustão, a diferença é significativa”, apontou.
Sobre a questão envolvendo a bateria de lítio, Solla observou que elas possuem uma vida útil média de cinco anos, enquanto a “queima de gasolina e diesel ocorre diariamente, sempre que os carros são usados”. Por conta disso, ele defende que haja uma avalição sobre a melhor forma de se descartar e reciclar as baterias de lítio. “Acredito que é possível estabelecer um plano sólido nos próximos anos para evitar que se tornem um problema ambiental”, completou.
Por fim, o parlamentar baiano disse ser um erro igualar os carros elétricos aos veículos à combustão. Solla acredita, ainda, que a medida será responsável por desestimular o mercado, inclusive aumentando a taxação das fabricantes, como a BYD, gigante asiática que está implantando uma fábrica no Polo de Camaçari.
“Não é o melhor caminho para assegurar um futuro sustentável. A chegada da BYD na Bahia foi um sucesso, gerando empregos e movimentando a economia local. Me admira que muitos desses deputados responsáveis pela alteração são os mesmos que sempre votaram a favor dos projetos de destruição do meio ambiente no governo anterior, são os mesmos dispostos a ‘passar a boiada’ sem pensar no impacto à natureza. Fica difícil acreditar que essas mesmas pessoas estão realmente preocupadas com a poluição”, afirmou.
A reportagem também tentou contato com a deputada Roberta Roma (PL). No entanto, a assessoria de imprensa da parlamentar informou que ela “não gostaria de se posicionar sobre o tema agora”.
Votação no Senado
Após a aprovação na Câmara, o projeto que regulamenta a Reforma Tributária deve ser apreciado pelo Senado Federal em agosto. Mudanças no texto aprovado podem ser feitas para posterior referendo dos deputados. Sobre a expectativa para a votação, Claudio Cajado afirmou que os senadores podem “aperfeiçoar o texto”.
“Pode melhorar em alguns aspectos. Mas, nesse caso específico, em relação ao carro elétrico, eu acho que com os dados científicos e o trabalho que nós fizemos do ponto de vista técnico, não há modificação a ser feita em relação à seletividade dos itens que estão lá incluídos”, disse.
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