A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou, nesta segunda-feira (11), o recebimento da queixa formal do Brasil contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. O processo, protocolado pelo Ministério das Relações Exteriores na semana passada, acusa Washington de violar regras internacionais ao sobretaxar produtos brasileiros, enquanto poupa outros parceiros comerciais.

O documento protocolado pelo Brasil detalha que as tarifas norte-americanas infringem dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). A posição crava que eventuais reparações comerciais devem ser conduzidas pelas regras dos tratados multilaterais, e não por meio de medidas unilaterais que desequilibram o comércio internacional.

Disputa comercial em ascensão

As sobretaxas aplicadas por Washington incluem uma “tarifa recíproca” de 10% sobre produtos brasileiros, somada a um adicional de 40%. O governo norte-americano justifica essa ação como uma resposta a supostas “injustiças” no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que adiciona uma camada política à disputa econômica.

O Itamaraty ressalta que alguns parceiros comerciais dos Estados Unidos foram isentados do tarifaço extra, tratamento que não foi estendido ao Brasil. Essa disparidade é apontada como uma discriminação contra os produtos nacionais, sugerindo uma aplicação seletiva das medidas tarifárias por parte da administração norte-americana.

Além disso, o governo brasileiro argumenta que a administração norte-americana teria excedido os limites permitidos para tarifas sobre bens estrangeiros, conforme estabelecido nos acordos comerciais internacionais. Essa alegação reforça a base jurídica da queixa brasileira na OMC, buscando a revisão e anulação das sobretaxas.

“O Brasil aguarda com expectativa uma resposta dos Estados Unidos a este pedido e a fixação de uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, afirma o documento oficial enviado à OMC.

O pedido de consulta na OMC abre oficialmente o litígio e inicia um prazo de 60 dias para que as partes tentem chegar a um acordo. Este período é crucial para a diplomacia, onde Brasil e Estados Unidos terão a oportunidade de apresentar seus argumentos e buscar uma solução negociada para o impasse comercial.

Caso não haja entendimento entre as partes nesse período de 60 dias, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel arbitral para julgar a disputa. A instauração de um painel representa uma escalada no processo, transferindo a decisão para um corpo de especialistas independentes da OMC.

Governo anuncia plano para mitigar impacto

O vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), informou, na última quinta-feira (7), que está pronto o plano de contingência para enfrentar os efeitos da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo ele, o pacote já foi submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será oficialmente anunciado até esta terça-feira (12).

“Ele foi apresentado ao presidente Lula, que terminou ontem tarde da noite o trabalho. O presidente vai bater o martelo e aí vai ser anunciado. Se não for amanhã [sexta], provavelmente na segunda ou terça-feira”, afirmou Alckmin.

Segundo Alckmin, o plano será calibrado com base na exposição de cada setor ao mercado dos Estados Unidos. A proposta é criar uma “régua” que diferencie o impacto sobre empresas com maior ou menor volume de exportações ao país norte-americano, para garantir que os recursos cheguem aos mais atingidos.

“Há setores em que mais de 90% [da produção] vai para o mercado interno, com exportações de 5%, no máximo 10%. Tem setores em que metade do que se produz é para exportar. E tem setores que exportam mais da metade para os Estados Unidos. Então, foram muito expostos, estão muito expostos”, explicou.

O ministro citou o setor de pescados como exemplo. A produção de tilápia é majoritariamente voltada para o mercado interno, enquanto o atum é amplamente exportado.

“Às vezes dentro de um próprio setor, você tem uma diferenciação de quem exporta mais e menos. No caso da tilápia, o maior consumo é interno. Já o atum tem a maior parte da produção destinada à exportação”, justificou.