O governo dos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump, voltou a criticar, nesta última segunda-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação oficial replicada pela Embaixada americana no Brasil, o Departamento de Estado classificou o magistrado como “tóxico” e afirmou que nenhuma corte estrangeira pode invalidar as sanções impostas pelo país. A reação ocorre logo após a decisão do ministro Flávio Dino, que reforçou a necessidade de homologação judicial para que leis e decisões de outros países tenham efeito no território brasileiro.

Postagem do governo americano

Na mensagem divulgada pelo Bureau of Western Hemisphere Affairs, escritório responsável pelas relações diplomáticas dos EUA com países da região, o governo Trump reforçou que cidadãos norte-americanos estão proibidos de manter relações comerciais com Moraes. Além disso, alertou que cidadãos de outros países que ofereçam apoio material a pessoas sancionadas podem igualmente ser alvos de punições.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, apontou a conta do Bureau.

A nota do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental também destacou que as medidas seguem vigentes sob a Lei Magnitsky, utilizada tradicionalmente contra graves violações de direitos humanos.

Decisão de Flávio Dino e impacto no Brasil

As declarações dos EUA foram publicadas horas após a decisão do ministro Flávio Dino. Em despacho emitido nesta última segunda-feira (18), o magistrado do STF entendeu que decisões judiciais, leis e ordens executivas de outros países não podem ter efeitos imediatos no Brasil sem análise de autoridades competentes.

Segundo Dino, qualquer tentativa de aplicar automaticamente medidas estrangeiras pode violar a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes. A decisão foi proferida em ação ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que contestava ações abertas em tribunais do Reino Unido contra mineradoras no caso sobre o desastre da cidade mineira Mariana.

O posicionamento do ministro abriu caminho para que Alexandre de Moraes recorra ao STF contra as sanções impostas pelo governo norte-americano, caso queira contestar judicialmente a validade das restrições em território brasileiro.

Sanções aplicadas contra Moraes

No mês anterior, o governo Trump incluiu Moraes na lista de autoridades sancionadas com base na Lei Magnitsky. As medidas incluem bloqueio de bens, congelamento de contas bancárias e proibição de entrada em território americano.

De acordo com autoridades dos EUA, as sanções teriam como objetivo pressionar o Brasil em meio às discussões sobre anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a aplicação da norma gerou questionamentos sobre sua pertinência, uma vez que tradicionalmente é usada contra casos de violações sistemáticas de direitos humanos.

Declarações de Moraes ao The Washington Post

O ministro Alexandre de Moraes também concedeu entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, na qual afirmou que não pretende recuar em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado investigada pelo STF. Segundo o magistrado, “não há a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na análise das denúncias e julgamentos.

Ele destacou que a Corte seguirá examinando as evidências apresentadas, punindo culpados e absolvendo inocentes conforme o devido processo legal. A publicação norte-americana descreveu Moraes como um personagem central nos embates políticos do Brasil recente, destacando sua postura de enfrentamento em decisões de impacto nacional.

Tensão diplomática em crescimento

O embate público entre o governo Trump e integrantes do Supremo Tribunal Federal adiciona novos elementos à relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos. A postura crítica dos EUA, somada à decisão de Flávio Dino, reforça a disputa em torno da validade de sanções internacionais e da defesa da soberania jurídica brasileira.

Com o julgamento da legalidade das medidas ainda em aberto, o caso promete repercutir tanto no campo diplomático quanto no cenário interno brasileiro, colocando o STF no centro de um debate com impacto direto nas relações entre os dois países.