O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou, nesta quarta-feira (28), novas medidas de restrição de visto direcionadas a autoridades estrangeiras acusadas de participar ou colaborar com a censura a cidadãos norte-americanos. Segundo Rubio, o foco das ações inclui países da América Latina, embora os alvos específicos não tenham sido revelados.

De acordo com a nova diretriz, as sanções se aplicam a autoridades que emitirem ou ameaçarem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens feitas em redes sociais enquanto estavam fisicamente no território americano. As plataformas mencionadas são Facebook, Instagram, WhatsApp (do grupo Meta) e X (anteriormente Twitter), todas sediadas nos Estados Unidos.

Restrições têm base na Lei de Imigração e Nacionalidade

Entre os alvos potenciais estão autoridades que pressionem empresas norte-americanas a adotar políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atos de censura com impacto direto nos EUA. O Departamento de Estado norte-americano destacou que essas medidas estão amparadas na Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite negar entrada ao país a estrangeiros cujas ações representem riscos à política externa.

“Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que será aplicada a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos“, afirmou Rubio em publicação no X.

“Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão (…) Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país“, completou.

O Departamento de Estado também divulgou nota. “É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por publicações em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano“.

Alexandre de Moraes está entre os possíveis alvos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode ser um dos nomes impactados pelas novas diretrizes. Em audiência recente no Congresso americano, Marco Rubio afirmou que existe uma “grande chance” de o governo dos EUA sancionar o magistrado, em resposta a questionamento do deputado republicano Cory Mills, aliado de Donald Trump e próximo da família Bolsonaro.

Moraes foi citado após declarações de Mills sobre o cenário político no Brasil. O deputado norte-americano classificou como “alarmante” o suposto retrocesso nos direitos humanos no país e afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria “prestes a se tornar um preso político”. Mills também se reuniu com Eduardo Bolsonaro neste mês e o descreveu como “um homem de palavra”.

Rubio ainda mencionou que outra base legal para aplicar sanções a Moraes seria a Lei Magnitsky, legislação americana que permite a punição de cidadãos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção sistemática.

Eduardo Bolsonaro é investigado por atuação nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes também é relator de um novo inquérito no STF contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), aberto nesta semana a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar é investigado por atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Em março, Eduardo Bolsonaro tirou licença da Câmara dos Deputados e passou a residir nos EUA. A PGR afirma que ele tem feito declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais denuncia perseguição política e pressiona pelo apoio do governo americano para sanções a membros do Judiciário brasileiro.

Eduardo Bolsonaro também é réu em uma ação penal por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). Segundo a PGR, o parlamentar estaria atuando para enfraquecer instituições brasileiras no exterior, o que motivou o pedido de investigação junto ao Supremo.

Ministros do STF evitam comentar decisão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) evitaram comentar a decisão anunciada pelos Estados Unidos. A medida, embora não cite nomes, foi interpretada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um recado direto ao ministro Alexandre de Moraes. As informações são da Agência Brasil.

A publicação de Rubio provocou reações nas redes sociais. Jason Miller, assessor do presidente Donald Trump, marcou o perfil de Moraes e insinuou que o magistrado está entre os alvos da medida. “Compartilhe isso com alguém que vem imediatamente à mente quando você lê isso. Oi, Alexandre”, escreveu o assessor.

Na chegada à sessão plenária desta tarde, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que não faria comentários sobre o anúncio americano. “Não aconteceu nada que eu precise falar”, afirmou.

Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça, Flávio Dino e o próprio Alexandre de Moraes também optaram por não se manifestar sobre o tema.