A Justiça Federal determinou a suspensão do atendimento presencial no Fórum Teixeira de Freitas, no bairro de Sussuarana, em Salvador. A medida foi tomada, na manhã desta sexta-feira (31), após uma série de tiroteios registrados na região e uma pichação com ameaça no muro do edifício. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) investiga o caso.

Suspensão do trabalho presencial de servidores e juízes

O aumento da violência na área foi o principal fator que levou à suspensão das atividades presenciais. Segundo a Justiça Federal, três tiroteios foram registrados nos últimos dias 22, 23 e, na quinta-feira (30) no bairro de Sussuarana Nova, vizinho ao fórum. Além disso, uma mensagem intimidatória foi pichada no muro da unidade com a frase: “Muita bala no Estado”. Diante desse cenário, a decisão publicada em decreto foi baseada nos seguintes pontos:

• Risco à segurança de servidores, juízes e colaboradores da Justiça Federal;
• Recomendação do Comitê de Segurança da Seção Judiciária da Bahia para medidas urgentes;
• Necessidade de reduzir a circulação na área até uma avaliação técnica das condições de segurança;
• Garantia da continuidade dos trabalhos por meio do teletrabalho.

Determinações do Tribunal Regional Federal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) estabeleceu novas diretrizes para garantir a continuidade dos serviços da Justiça Federal, priorizando a segurança de seus servidores e da população.

Atendimento ao público

• O atendimento presencial está suspenso até nova deliberação;
• As varas federais deverão disponibilizar canais alternativos, como telefones e e-mails, para o contato com partes e advogados.

Continuidade dos trabalhos

• Os atos processuais seguirão normalmente de forma remota;
• Os servidores trabalharão em regime de home office, sob supervisão das chefias imediatas.

Restrição de acesso ao fórum

• O Fórum Teixeira de Freitas permanecerá fechado para o público;
• O acesso estará restrito até que uma avaliação técnica determine que a segurança na região foi restabelecida;
• A segurança do edifício será reforçada pelo Núcleo de Segurança da Justiça Federal (NUSIT) e pelos órgãos de segurança pública do estado.

Violência crescente em Sussuarana

A decisão de suspender o atendimento presencial ocorre em meio a uma onda de violência em Salvador, especialmente no bairro de Sussuarana. Além dos recentes tiroteios, outros episódios de criminalidade foram registrados na região.

Ataque a ônibus

Criminosos incendiaram, na segunda-feira (27), um ônibus no bairro. Testemunhas relatam que dois homens armados invadiram o veículo, que estava estacionado no fim de linha de Sussuarana, e atearam fogo.

Operação policial

Uma operação da Polícia Militar resultou, na quinta-feira (30), na apreensão de uma pistola Springfield Armory, modelo 1911, calibre .45 mm, além de carregadores, munições e porções de maconha e cocaína. Durante a ação, houve confronto com suspeitos ligados ao grupo criminoso Bonde do Maluco (BDM). Um dos envolvidos foi baleado e encaminhado ao Hospital Roberto Santos, mas não resistiu.

Investigação das ameaças

A SSP-BA informou que utilizará imagens de câmeras de segurança e análises de inteligência para identificar os autores da pichação e eventuais ameaças. O órgão também reforçou que medidas estão sendo tomadas para conter a violência no bairro e restabelecer a normalidade na região.

Impacto da suspensão no sistema judiciário

De acordo com a Justiça Federal, apesar da suspensão presencial, os serviços seguirão em funcionamento. Os prazos processuais continuarão em vigor e os processos seguirão normalmente no formato digital. A previsão para o retorno das atividades presenciais dependerá da avaliação das autoridades de segurança.

Diante da escalada da violência, o episódio aponta a necessidade de um reforço na segurança pública para garantir a normalidade das instituições e a proteção da população.

OAB-BA solicita retorno das atividades presenciais

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) solicitou, nesta manhã, ao TRF-1 a reconsideração da decisão de suspender as atividades presenciais no Fórum Teixeira de Freitas. No ofício enviado ao TRF1 e assinado pela diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho, a entidade ressaltou que o Fórum Criminal, localizado na mesma região, continua funcionando normalmente e que a suspensão pode impactar o acesso à Justiça.

De acordo com a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, é importante garantir a segurança de servidores e magistrados, mas sem comprometer a prestação jurisdicional. “A OAB-BA expressa sua profunda preocupação com a segurança de servidores e magistrados, reafirmando que medidas precisam ser efetivamente adotadas para garantir a integridade não só deles, mas de toda a população baiana, mas destaca a importância vital de assegurar o direito de acesso à Justiça e a efetiva prestação jurisdicional no estado”, pontuou.