O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) seja assinado neste sábado (20), durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados, marcada para Foz do Iguaçu (PR). Apesar do avanço nas tratativas, autoridades brasileiras demonstram preocupação com as salvaguardas comerciais que estão sendo discutidas no âmbito europeu e que podem limitar o acesso de produtos do Mercosul ao mercado do bloco. As informações são da Agência Brasil.

Itamaraty admite cautela com salvaguardas e destaca peso político da cúpula

A sinalização foi feita pela secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Gisela Padovan, durante entrevista coletiva concedida na última segunda-feira (15). Segundo ela, o Brasil vê com cautela as medidas de proteção que a União Europeia pretende adotar.

“Nossa expectativa é de assinar o acordo no sábado, mas, de fato, as salvaguardas são motivo de preocupação”, Gisela Padovan.

A coletiva teve como objetivo detalhar a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na reunião de chefes de Estado do Mercosul, que deve contar também com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reforçando o peso político do encontro.

Cúpula do Mercosul reúne líderes e ministros antes da decisão

Antes da reunião principal dos chefes de Estado, está prevista para a sexta-feira (19) uma reunião preparatória entre ministros das áreas econômicas dos países do bloco. Os encontros servirão para alinhar posições e discutir temas estratégicos, como ampliação do Mercosul, integração produtiva e desafios regionais.

Entre os assuntos prioritários estão as mudanças climáticas, os impactos econômicos associados a eventos extremos e o fortalecimento da cooperação regional. De acordo com Gisela Padovan, o Brasil também trabalha para acelerar a entrada da Bolívia como Estado Parte do Mercosul.

“Diversas reuniões têm sido feitas com esse objetivo, para que [a Bolívia] entre rápido [no bloco]”, disse Gisela.

Além disso, o governo brasileiro busca aproximação com países da América Central e do Caribe. Segundo a secretária, as conversas com a República Dominicana estão em estágio avançado, indicando uma estratégia de ampliação da influência e da integração econômica do Mercosul.

Integração econômica e pauta social ganham destaque

Outro ponto citado por Padovan foi o esforço histórico do Brasil para integrar os setores automotivo e açucareiro à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Atualmente, esses segmentos operam sob exceções e acordos bilaterais, como os firmados entre Brasil e Argentina. A proposta brasileira é avançar para uma política comum gradual, fortalecendo o mercado regional.

A edição deste ano da cúpula também contará com uma cúpula social, voltada à participação de representantes da sociedade civil.

“Será uma oportunidade para que entidades da sociedade civil manifestem suas questões diretamente com os chefes de Estado”, explicou a secretária, destacando o caráter político e social do encontro.

Salvaguardas europeias geram apreensão no Brasil

As salvaguardas mencionadas pelo Itamaraty estão sendo discutidas no Parlamento Europeu como forma de proteger o mercado agrícola europeu da concorrência de produtos do Mercosul, especialmente aqueles com maior competitividade em preço, como carne bovina, grãos e açúcar.

A França, maior produtora de carne bovina da União Europeia, tem sido o principal foco de resistência ao acordo. Representantes franceses já classificaram o tratado como “inaceitável”, alegando que ele não atende plenamente às exigências ambientais e sanitárias impostas aos produtores europeus.

Nos últimos anos, agricultores europeus realizaram protestos contra o acordo, argumentando que ele abriria espaço para a entrada de commodities sul-americanas mais baratas, supostamente produzidas sob regras ambientais menos rígidas. Do lado brasileiro, há o receio de que critérios de sustentabilidade sejam usados como barreiras disfarçadas, funcionando como instrumentos de proteção comercial.

Acordo negociado há mais de duas décadas

As negociações entre Mercosul e União Europeia duram cerca de 26 anos e foram oficialmente concluídas em dezembro do ano passado. Segundo o Itamaraty, a UE representa um mercado de aproximadamente 720 milhões de consumidores, com Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões, o que reforça a relevância estratégica do acordo.

Serão firmados dois textos distintos: um acordo econômico-comercial, de vigência provisória, e um acordo completo, que dependerá de ratificação. Em setembro, os documentos foram submetidos pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos 27 Estados-membros do bloco.

Para entrar em vigor plenamente, o texto precisa ser aprovado por maioria simples no Parlamento Europeu e ratificado por ao menos 15 países, que representem 65% da população da UE, um processo que pode levar anos. No Mercosul, cada país também deverá submeter o acordo a seus respectivos parlamentos, sendo que a entrada em vigor ocorre de forma individual, sem necessidade de aprovação simultânea dos quatro membros.