O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu em 45% a equipe responsável pela fiscalização de contas de campanha, mesmo com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha mantido em R$ 4,9 bilhões, como em 2022. A informação é da colunista Carolina Brigido, do Uol.
Com a mudança, 12 servidores cuidam dessa função, contra 22 em 2022. O TSE não explicou a redução e não informou se haverá ampliação da equipe até as eleições municipais de 2024. A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) é responsável por examinar as contas dos partidos e candidatos, mas o número de servidores tem diminuído, apesar do crescimento dos fundos de campanha.
Em 2015, o então presidente do STF, Dias Toffoli, propôs um projeto de lei para criar 273 cargos efetivos para a Justiça Eleitoral e 302 cargos comissionados, visando reforçar a fiscalização das contas. No entanto, a proposta parou no Congresso e não avançou.
A Organização dos Estados Americanos (OEA), que acompanha eleições no Brasil, já havia alertado para a insuficiência de recursos humanos no sistema de fiscalização eleitoral. Em relatórios de 2018, 2020 e 2022, a OEA recomendou o reforço das equipes para evitar atrasos nos julgamentos de contas.
Mesmo com esses alertas, o TSE reduziu a equipe de fiscalização. Servidores da Asepa afirmam que, com os valores elevados destinados às campanhas, a fiscalização tem sido dificultada, o que pode comprometer a transparência nas eleições.
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