Em vínculo com o Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA) publicou, nesta quarta-feira (31), uma portaria que estabelece regras para jogos de azar online. Na prática, essa medida autoriza o funcionamento de jogos como o jogo do Tigrinho.
No mês passado, reportagem do Estadão mostrou o vício de algumas famílias com esse tipo de aposta online, por ser algo que facilita a aplicação de golpes.
Em publicação no Diário Oficial da União, a portaria nº 1.207 enquadra o Tigrinho na categoria de jogo online. Segundo o texto, a definição é de que “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos”.
Conforme a notificação das regras, no momento da aposta os jogadores devem receber a informação sobre o fator de multiplicação para cada real.
“As tabelas de pagamento, abrangendo todas as possibilidades de ganho do apostador, devem ser disponibilizadas ao apostador antes da realização das apostas no respectivo jogo online”, informa a portaria.
Jogos de aposta online
Por outro lado, nem todas as plataformas vão poder oferecer esse tipo de jogo. Antes, elas precisarão ter o certificado por uma entidade da Secretaria. Além disso, há a proibição de jogos de azar em estabelecimentos físicos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a publicação das regras visam “proteger os apostadores por meio de regras que garantam a honestidade e a transparência aos jogos”.
Outrossim, a pasta afirma que as regras se baseiam “em diretrizes internacionais relacionadas aos temas de segurança e confiabilidade da operação”. Desse modo possuem uso nos principais mercados desses jogos.
O texto também define o que não é jogo online e, portanto, não podem ter oferecimento no Brasil. Eles incluem games de habilidade os ‘fantasy sports’ e os jogos multiapostador (em que os resultados possam ter influência pela ação de outro apostador). Além dos jogos entre apostadores, em que o agente operador de apostas não se envolve diretamente, fornecendo apenas o ambiente para uso.
Leia também:
Operação em prisões do país tira 4,7 mil celulares do crime organizado
Ministério da Fazenda divulga portaria para liberação de jogos de azar em todo o país
