A atuação do terceiro setor precisa ir além da boa vontade: requer estrutura, governança e capacitação. A avaliação é da advogada Karine Rocha, presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB-BA, que destacou o papel da entidade no apoio a organizações sociais que enfrentam dificuldades para captar recursos ou acessar políticas públicas.

Em entrevista ao programa De Olho na Bahia, comandado pelos jornalistas Matheus Morais e Osvaldo Lyra, editor-chefe do Portal M!, da Rádio Mix Salvador (104.3 FM), Karine enfatizou, na manhã desta sexta-feira (23), que a OAB-BA tem atuado diretamente na formação dessas instituições, muitas vezes responsáveis por suprir ausências do poder público em áreas como saúde, assistência social e educação.

Terceiro setor: motor do impacto social e econômico na Bahia

Segundo Karine Rocha, a comissão tem papel fundamental no apoio às instituições.

“O terceiro setor tem sua autonomia na captação de recursos, na governança e, principalmente, no desenvolvimento econômico sustentável do país”, afirmou.

A presidente da comissão ressaltou ainda que a OAB vai além do seu papel como conselho profissional, assumindo uma missão constitucional de defesa do Estado Democrático de Direito e da efetivação da justiça social. Nesse contexto, a Comissão do Terceiro Setor trabalha para dar visibilidade às ações sociais e apoiar juridicamente associações, fundações e organizações religiosas que atuam em diversas áreas, como educação, saúde, assistência social e meio ambiente.

O que é terceiro setor?

Karine explica que o setor é formado por instituições sem fins lucrativos que atuam com interesse público. Já o primeiro setor é o governo, enquanto o “segundo setor são as empresas privadas e o terceiro setor são instituições sem finalidade lucrativa, que exercem um papel de interesse social”.

De acordo com a presidente da comissão, o terceiro setor é composto por três tipos principais de pessoas jurídicas: associações, fundações e organizações religiosas, sendo muito mais associações do que fundações.

ONGs na Bahia: realidade e desafios

A atuação das Organizações Não-governamentais (ONGs) na Bahia é intensa, mas muitas dessas instituições enfrentam dificuldades estruturais, especialmente na gestão e na regularização jurídica. A advogada destacou que há um mapeamento completo dessas entidades que reúne dados de aproximadamente 870 mil organizações do terceiro setor em todo o Brasil.

Um dos grandes focos da OAB Bahia no trabalho com o terceiro setor é a capacitação. Karine Rocha enfatiza que o principal papel da comissão é preparar essas organizações para “atuarem de forma profissional”.

“Fazer o bem não adianta só querer. Você precisa de gestão. Hoje o terceiro setor está cada vez mais se profissionalizando”, pontuou.

Ela citou como exemplo a parceria com o Sesc, por meio do programa Mesa Brasil, que fornece doações de alimentos para instituições sociais. Muitas dessas entidades, apesar de necessitarem do apoio, não conseguiam participar dos chamamentos públicos por falta de conhecimento técnico.

A OAB, então, realizou um curso gratuito de quatro dias com 4 horas de aula diárias, capacitando dezenas de organizações da sociedade civil. “Você tem a verba, a doação, mas não está preparado formalmente para receber”, pontua Karine Rocha.

Apoio gratuito e descentralizado

Karine fez questão de destacar que o trabalho da comissão é gratuito e conta com o suporte da Escola Superior de Advocacia (ESA), que oferece estrutura para transmissões online, “permitindo alcançar municípios de toda a Bahia”. “Foi de uma importância sensacional. Tivemos um retorno maravilhoso”, disse.

A atuação da Comissão do Terceiro Setor da OAB Bahia também, segundo ela, “se destaca pela participação feminina”. “Tenho uma diretoria composta por quatro mulheres e, agora, mais uma, que será nossa tesoureira. Todos os membros são profissionais altamente capacitados e atuantes no terceiro setor”, afirmou Karine.

Visibilidade e valorização das instituições sociais

Ao longo da entrevista, Karine Rocha reforçou a importância do reconhecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) como pilares essenciais da sociedade. Em muitos casos, essas instituições suprem a ausência do Estado em ações de cuidado e acolhimento à população mais vulnerável.

“Muitas instituições fazem o papel do poder público, acolhem idosos abandonados, oferecem alimentação, cuidado e dignidade. E isso precisa ser valorizado”.