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Sinjorba usa tribuna popular da CMS para criticar MP 905

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Vereadores também discursaram em defesa do registro para exercer a profissão

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) usou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador, nesta segunda-feira (9), para denunciar a Medida Provisória 905 que, entre outras coisas, derrubou a exigência de registro para o exercício da função de jornalista, radialista e outras 12 profissões. Além do presidente do sindicato, Moacy Neves, vários vereadores discursaram em apoio à luta da categoria: Orlando Palhinha, Hélio Ferreira, Sílvio Humberto, Moisés Rocha e Luiz Carlos Suíca.
O vereador Hélio Ferreira encaminhou à Mesa Diretora da Casa uma moção  contra o fim do registro. Palhinha disse que conversará com o líder de seu partido na Câmara Federal e pedirá o apoio contra a MP 905. O vereador Marcos Mendes afirmou que convocará para o dia 13 de janeiro uma audiência pública sobre o tema.
A proposta do Governo Federal altera cerca de 60 artigos e mais de cem dispositivos da Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT), além de revogar outros 37. Conforme crítica do Sinjorba, a MP ainda prevê a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho da categoria, resguardada pelo Artigo 303 da CLT.
“A prática do jornalismo vem sendo atacada no Brasil. Em 2009, lamentavelmente, o Supremo (Tribunal Federal) acabou com a exigência de diploma para o exercício profissional e derrubou a Lei de Imprensa no Brasil. Nós somos o único país signatário das Organizações das Nações Unidas (ONU) que não possui uma lei de impressa para regulamentar nosso trabalho”, lamentou Moacy.
O sindicalista também apontou como aspecto negativo derrotas sucessivas no Congresso, que rejeitou, na Câmara e no Senado, a restituição da exigência do diploma. Nas galerias, dezenas de profissionais que atuam em Salvador exibiram cartazes contra a Medida Provisória.

 

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