Sindae protesta contra privatização da água em Eunápolis e cobra ações da Embasa

O Sindicado de Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sindae) realizou uma manifestação na sede da Embasa, em Salvador, contra a privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Eunápolis. O movimento, ocorrido nesta quarta-feira (27), cobrou que o presidente da Embasa, Leonardo Góes, autorize a adoção de medidas legais necessárias para barrar a entrega da estatal para a iniciativa privada.  

O sindicato usou ainda a manifestação para denunciar a presença de lobistas, ligados a grupos interessados na privatização, operando dentro da Embasa para facilitar a entrega dos serviços essenciais à população. Os representantes do sindicato destacaram ainda a necessidade de fortalecer a Embasa como uma empresa pública, além de desenvolver estratégias para garantir o direito fundamental à água e ao saneamento.  

Após o ato desta manhã, a direção da Embasa entregou ao sindicato, uma cópia da petição protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) onde solicita a imediata suspensão da licitação de privatização até o julgamento final da denúncia. A medida busca evitar a assinatura dos contratos ou evitar a execução, caso já tenham sido assinados.  

A petição também renova os efeitos de uma medida cautelar emitida pelo TCM em 18 de novembro de 2022, que havia suspendido a licitação 008/2022, objeto da ação. 

Entretanto, representantes do Sindae afirmam que as medidas precisam ser mais incisivas, e solicitam que a diretoria da Embasa entre com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O órgão de Justiça do Estado já havia emitido um parecer contrário à criação de uma autarquia municipal de saneamento em Eunápolis, afirmando que a ação viola a legislação.