O II Painel de Transição Energética, com o tema “Pré-COP 30”, foi realizado nesta quinta-feira (17), no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no Costa Azul. A iniciativa, promovida pela Associação Baiana de Energia Solar (ABS), reuniu representantes do setor público e privado para discutir a agenda da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que terá o Brasil como país-sede em 2025.

Durante o evento, foram apresentados três painéis temáticos sobre os desafios e oportunidades da transição energética no Brasil. Na segunda mesa de debates, o secretário municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), Ivan Euler, defendeu o papel estratégico das políticas públicas locais no avanço da energia solar.

“As questões energéticas sempre foram uma prioridade para nós como poder público municipal. Entre tantas práticas, destaco a legislação específica, o IPTU Amarelo e os projetos Salvador Solar e Salvador Sustentável”, afirmou.

Programas municipais incentivam energia solar

Euler destacou o crescimento do IPTU Amarelo, programa que concede descontos no imposto para imóveis com geração própria de energia solar. Em 2025, houve um aumento de 2% nas adesões em comparação ao ano anterior, totalizando 186 inscrições. O benefício, em vigor desde 2018, oferece abatimentos que variam entre 10%, 7% e 5%, conforme o volume de energia gerada em relação ao consumo.

O programa Salvador Solar, lançado em 2021, integrou o IPTU Amarelo a outras medidas de incentivo fiscal voltadas para a adoção de sistemas fotovoltaicos em imóveis residenciais e comerciais. No ano seguinte, a Prefeitura instituiu a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica, por meio da Lei 9.620/2022, que estimula o uso e a ampliação da energia solar na cidade.

“A redução do desconto de ISS para as empresas de Salvador que trabalham nesse setor varia entre 5% e 2%. Somado a esse incentivo, fomentamos também as práticas dentro da própria gestão. Um exemplo é o Salvador Sustentável, que implanta placas do sistema solar em prédios da Prefeitura de Salvador”, explicou o secretário.

Formação profissional é destaque no setor

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes, também participou do painel e destacou a importância da capacitação profissional para o avanço da transição energética. Ela citou o programa municipal Treinar para Empregar, que oferece o curso de montador de sistema fotovoltaico.

“A transição energética e a sustentabilidade são uma realidade econômica na cidade. A gente tem hoje resultados relevantes. Nosso programa de qualificação com maior índice de empregabilidade é o de energia solar, com 72% das pessoas inseridas no mercado, após as aulas”, disse.

Segundo Paes, novas turmas do curso serão abertas nos próximos dias. “Participar e apoiar um evento de transição energética é reforçar algo que faz parte do nosso olhar, do nosso cuidado com a cidade e com as pessoas”, completou.

Além de Euler e Paes, o painel contou com a participação de Isabel Sartori, coordenadora da Câmara de Inovação e Tecnologia da Fecomércio-BA, e Tauan Reis, head de Startups e coordenador de Negócios Inovadores do Sebrae-BA. A mediação foi conduzida por Sandro Augusto, presidente do Conselho Regional de Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA).

Painel também discutiu desafios do setor

O evento teve apoio institucional de entidades como Sebrae Bahia, Fieb, Fecomércio-BA, Amcham Salvador, Consórcio Nordeste, Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado e CRT-BA. O presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, chamou atenção para os desafios da transição energética no país.

“Dentro desse processo de transição, vários caminhos precisam ser adotados. A geração distribuída à base de energia solar é uma das modalidades que garante esse princípio da sustentabilidade. Discutir esse tema é urgente”, afirmou.

Passos também ressaltou a necessidade de formar mão de obra qualificada para acompanhar a expansão da energia solar.

“É uma área em expansão que demanda pessoas para instalação. É fundamental formar profissionais para manutenção, com intuito de manter a eficiência desses sistemas de geração de energia solar, mesmo os de pequeno porte. Esse serviço requer especialistas que tenham conhecimento de como fazer isso”, observou.

As discussões também abordaram os impactos da Medida Provisória 1.300/2025, que altera o modelo do setor elétrico brasileiro. O presidente da Associação Baiana de Energia Solar (ABS), Marcos Rêgo, considerou o painel essencial para o diálogo entre os diferentes agentes do setor.

“É um espaço fundamental para promover diálogo e articulação estratégica. Hoje temos aqui líderes do setor para construir soluções conjuntas e defender avanços que garantam a expansão da energia limpa no país”, afirmou.

Rêgo destacou ainda os esforços da entidade para levar as pautas do setor fotovoltaico à esfera federal. “Estamos realizando debate com atores importantes na Bahia e em Brasília, levando pautas que são de interesse do nosso setor fotovoltaico. Nossa missão é lutar e criar condições que assegurem o direito do consumidor de gerar a sua própria energia”, finalizou.