A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), notificou a Unimed Nacional nesta segunda-feira (22), para que a empresa esclareça cancelamentos de contratos de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, microcefalia e outras deficiências.
A administradora de planos de saúde tem um prazo de cinco dias para responder aos questionamentos.
De acordo com a notificação, a Unimed deve apresentar esclarecimentos e justificativas sobre os motivos que a levaram ao cancelamento unilateral dos contratos de consumidores baianos, especialmente daqueles diagnosticados com transtorno do espectro autista, microcefalia, além de outras deficiências.
A empresa deverá informar também os motivos que causaram eventuais atrasos na entrega dos boletos para pagamento das mensalidades, e quais os canais para acessar a 2ª via para pagamento, sem prejuízos para os clientes.
Vinculado à SJDH, o Procon-BA tem por finalidade coordenar e executar a Política Estadual de Proteção, Amparo e Defesa do Consumidor. A atuação do órgão é pautada por cidadãs e cidadãos que, ao se sentirem prejudicadas/os nas relações de consumo, fazem a denúncia contra a empresa envolvida, motivando a intervenção do Procon.
As denúncias podem ser encaminhadas regularmente através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail: [email protected].
