Para marcar o primeiro dia de greve da categoria, as defensoras e defensores públicos baianos realizam, nesta quarta-feira (15), às 8h, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, um ato público para chamar a atenção da sociedade para a situação atual de desvalorização da profissão pela qual passam.
Os defensores resolveram parar suas atividades, em assembleia realizada no último dia 3 de maio. Um dos motivos da greve foi uma articulação do Governo do Estado, que retirou da pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sem justificativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que seria votado em dezembro do ano passado. Esse PLC assegura simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê inciso XI do art. 37 a Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor.
Antes de deliberarem pela greve, duas importantes paralisações foram realizadas nos dias 08, 09 e 10 de abril e nos dias 23, 24 e 25 de abril. Além disso, muitas foram as mobilizações e as movimentações da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP) a fim de tentar solucionar a questão e fazer com que o PLC 154 voltasse a pauta de votação da ALBA.
A categoria deliberou ainda que as atividades só serão normalizadas após a aprovação do projeto de lei.
Urgências mantidas
Mesmo em greve os defensores decidiram manter os atendimentos considerados urgentes. Serão realizados os atendimentos como audiência de custódias, os relacionados à infância e ao adolescente e àqueles ligados a saúde em caráter de urgência.
A Assembleia decidiu também pela criação do Comando de Greve, composto por cinco pessoas, sendo três membros da diretoria executiva e dois associados. Também serão montadas as Comissões de Mobilização, Comunicação, Jurídica, Infraestrutura e Logística, para dar suporte tanto na capital quanto no interior.
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