O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves, utilizará a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador para protestar contra a Medida Provisória nº 905/2019, que revoga a obrigatoriedade do registro para a atuação profissional dos jornalistas. A manifestação do sindicato será durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9), às 14h30, no Plenário Cosme de Farias.
A ida do Sinjorba à Câmara estava marcada para o último dia 2, mas a sessão ordinária foi suspensa por falta de quórum. Como diz o presidente Moacy Neves, a intenção do Governo Federal é fragilizar a posição dos trabalhadores e o sindicato está tomando uma série de iniciativas para derrubar esse dispositivo, ainda na fase das comissões.
“A ideia é utilizar a tribuna da Câmara para abrir o debate para a sociedade. Queremos que o setor político e a sociedade fiquem sabendo que nós estamos pressionando os deputados para que votem contra, estamos fazendo gestão política junto aos 39 deputados da Bahia e também os senadores para que votem contra”, diz Moacy.
Para o presidente do sindicato, a MP muda o texto de um dos artigos da CLT, que trata na jornada de trabalho dos profissionais de jornalismo de até 5h e permite que ultrapasse o horário, desde que haja acordo coletivo e tenha um acompanhamento de um órgão fiscalizador.
“O governo mudou o inciso e tirou o item que fala do acompanhamento. Sem a exigência para cumprir o acordo, na prática, joga a responsabilidade de fiscalizar o próprio trabalhador que faz o acordo, assim impera a lei do mais forte, na relação de patrão empregado. A intenção do governo é fragilizar a posição dos trabalhadores na hora que a jornada de trabalho for desrespeitada”, disse Moacy.
“Com a não obrigatoriedade do registro profissional, qualquer um pode se apresentar como jornalista. A primeira pessoa que falar que é jornalista você não pode dizer que não é. O registro profissional mesmo para quem não tem diploma tinha um critério, você entregava uma série de documento, dentre eles a comprovação que o profissional vive do jornalismo e que tem remuneração disso. A completa destruição da profissão é a desregulamentação”, afirma.
Senador Paim
O senador Paulo Paim (PT- RS) reforça a luta dacategoria contrária à MP90. Ele registrou em Plenário, na quinta-feira (5), que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Federação dos Radialistas (Fitert) e os sindicatos filiados são contrárias à Medida Provisória (MP) 905/2019 e que a luta da categoria é justa, já que MP revoga a existência do registro da classe de trabalhadores. Tal registro está previsto em lei (Decreto-Lei 972, de 1969, e Lei 6.615, de 1978).
O senador disse que as medidas adotadas pelo governo federal pela referida MP são irresponsáveis, pois permitem o exercício dessas mesmas profissões por pessoas não habilitadas, o que traria prejuízos para a sociedade. Segundo Paim, os profissionais da imprensa sentem-se perseguidos pelo Palácio do Planalto.
“Dados da Federação Nacional dos Jornalistas registram que o governo, através de discursos, entrevistas e postagens em mídias sociais, ataca profissionais jornalistas e o jornalismo ao menos duas vezes por semana. Até 31 de outubro, haviam sido registradas 99 declarações vistas como ataque a jornalistas e 88 ocorrências que desmerecem a imprensa. A Federação dos Jornalistas e a Federação dos Radialistas enxergam a MP 905 como um pacote de maldades e representar mais um passo rumo à precarização do exercício de atividades da área da comunicação”, afirmou Paim.
Com informações da Agência Senado
