Após o Ministério Público Federal (MPF) abrir um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Lauro de Freitas por três contratos firmados com empresas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas da rede pública municipal, a gestão se pronunciou.
Os valores dos contratos somam cerca de R$ 16,6 milhões. Deste total, mais de R$ 8,3 milhões já foram pagos, mas os estudantes ainda convivem com o calor em sala de aula.
Em 19 de julho de 2022, a prefeitura contratou a empresa Projetaj para a execução de adequação de unidades escolares para climatização, no valor de quase R$ 3,9 milhões. Entre fevereiro e outubro de 2023, essa mesma empresa recebeu quase R$ 2,2 milhões. Neste mesmo ano, houve um aditivo de cerca de R$ 1,8 milhão. E em janeiro deste ano, R$ 200 mil foram empenhados.
Já em 15 de maio de 2023, a prefeitura formalizou outro contrato, com a empresa Santorini e com o mesmo objetivo, no valor de quase R$ 4,9 milhões. Desse total, já foram pagos quase R$ 3 milhões em outubro do mesmo ano.
Também em 15 de maio de 2023, a empresa Futura Contratação foi contratada por quase R$ 3,1 milhões, já tendo recebido R$2,3 milhões entre julho e novembro do mesmo ano.
A denúncia ao MPF foi formulada pela oposição à prefeita Moema Gramacho (PT). Políticos do bloco dizem que estiveram nas escolas da rede para fiscalizar e que praticamente nenhuma delas tem ar-condicionado.
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) de Lauro de Freitas informou que a denúncia é improcedente, “uma vez que todas as ações empreendidas pelo município foram pautadas pela legalidade e transparência, visando proporcionar um ambiente educacional adequado para nossos alunos”.
A secretaria explica as licitações realizadas e afirma que os processos foram para a preparação das escolas, o que inclui a aquisição e instalação de usinas fotovoltaicas. Sobre a climatização, o órgão diz que foi firmado um contrato específico para realizar uma reforma estrutural nas salas, incluindo a rede elétrica.
A Semed diz ainda que o contrato para a instalação dos aparelhos ainda está em andamento. As escolas municipais já climatizadas são Pedro Paranhos, Jardim Talismã, Enock Amaral, Dom Avelar, Fênix, Vila Praiana, Jacira Fernandes, Tenente Gustavo e Vida Nova.
Confira a nota da secretaria na íntegra
“A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, diante das denúncias veiculadas pela oposição em relação à compra e aquisição de aparelhos de ar-condicionado para climatização das unidades escolares, vem a público esclarecer os fatos e repudiar tentativas infundadas de politização do tema.
A denúncia apresentada é improcedente, uma vez que todas as ações empreendidas pelo município foram pautadas pela legalidade e transparência, visando proporcionar um ambiente educacional adequado para nossos alunos. Destacamos os seguintes pontos fundamentais:
1. Licitações Realizadas: O município conduziu diversas licitações para a preparação das escolas, incluindo a aquisição e instalação de usinas fotovoltaicas. São 11 usinas instaladas, contribuindo não apenas para a climatização, mas também gerando economia e acumulando energia para a rede.
2. Contrato de Climatização: Foi firmado um contrato específico para climatização das unidades escolares, no qual a empresa contratada realizou uma reforma estrutural nas salas, incluindo adequação da rede elétrica, fechamento de janelas e rebaixamento com cobertura de forro no teto.
3. Compra de Aparelhos de Ar-Condicionado: Paralelamente, foi efetuada a compra e aquisição de aparelhos de ar condicionado, todos devidamente recebidos, atestados e tombados, encontrando-se armazenados no almoxarifado.
4. Contrato em Andamento: Destacamos que está em andamento um contrato para a instalação desses aparelhos em algumas unidades, seguindo rigorosamente os trâmites legais estabelecidos pela lei orgânica.
Ressaltamos o compromisso desta gestão em proporcionar ambientes propícios ao aprendizado, sempre em consonância com a legislação vigente. Repudiamos tentativas de distorção dos fatos com fins eleitoreiros, reiterando nosso comprometimento com a educação de qualidade e o bem-estar dos estudantes.
Escolas da rede municipal que já contam com ar-condicionado:
1 – PEDRO PARANHOS
2 – JARDIM TALISMÃ
3 – ENOCK AMARAL
4 – DOM AVELAR
5 – FÊNIX
6 – VILA PRAIANA
7 – JACIRA FERNANDES
8 – TENENTE GUSTAVO
9 – VIDA NOVA”
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