Representantes de órgãos de controle da Bahia se reuniram, na tarde da última segunda-feira (9), no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), para discutir critérios mais claros e transparentes para a contratação de artistas nos festejos juninos de 2026. O encontro teve como base os dados do Painel dos Festejos Juninos e reuniu integrantes do TCE-BA, do Ministério Público da Bahia, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e do Ministério Público de Contas, com foco na construção de parâmetros que orientem a atuação dos gestores públicos.

Durante a reunião, os participantes analisaram informações sobre valores pagos a artistas nas festas juninas, que apontam variações expressivas de cachês entre municípios baianos e cidades de outros estados do Nordeste. O cenário acendeu um alerta sobre o impacto dessas contratações nos orçamentos municipais, especialmente em cidades de pequeno e médio porte, e reforçou a necessidade de instrumentos técnicos que garantam economicidade, transparência e controle sem comprometer a realização dos festejos.

Análise de dados e impacto nos orçamentos municipais

Os dados apresentados no Painel dos Festejos Juninos evidenciaram diferenças relevantes entre contratos firmados por municípios com realidades financeiras distintas. Para os órgãos de controle, a ausência de referências objetivas pode gerar distorções na comparação de valores e dificuldades na fiscalização posterior das despesas.

Nesse contexto, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Rita Tourinho, chamou atenção para a necessidade de observar as especificidades das contratações realizadas pelo poder público. “A comparação com valores praticados em eventos privados, como o Carnaval, pode gerar distorções, uma vez que se tratam de contextos distintos das festas juninas promovidas pelos municípios”, disse a promotora.

A avaliação apresentada reforçou que os festejos juninos possuem características próprias, com forte vínculo com a cultura local e com orçamentos públicos previamente definidos, o que exige critérios diferenciados em relação a eventos de grande porte financiados pela iniciativa privada.

Propostas para definição de parâmetros técnicos

Entre as alternativas debatidas durante a reunião, ganhou destaque a adoção da média dos valores pagos aos artistas no ciclo junino do ano anterior, compreendido entre 31 de maio e 31 de julho, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. A metodologia considera a soma de todos os valores dos contratos firmados por um artista no período e a divisão pelo número total de apresentações, o que reduz a influência de valores extremos.

Segundo os participantes, esse modelo permite comparações mais equilibradas e oferece um referencial técnico para os gestores, sem engessar as contratações. A proposta foi vista como um caminho para aprimorar o planejamento dos gastos públicos e facilitar a atuação dos órgãos fiscalizadores.

Outra sugestão discutida foi a criação de um mecanismo de alerta para contratações com valores significativamente acima do padrão identificado no painel. Nesses casos, a contratação não seria automaticamente impedida, mas exigiria uma justificativa mais detalhada, levando em conta o interesse público, o valor envolvido e a capacidade financeira do município.

Nota técnica conjunta e orientação aos gestores

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, Camila Luz, avaliou que a elaboração de uma nota técnica conjunta é fundamental para orientar tanto os gestores quanto os órgãos de controle.

“A construção dessa nota técnica conjunta é essencial para estabelecer requisitos de controle nas contratações artísticas dos festejos juninos. Nosso objetivo não é impedir as contratações, mas assegurar que elas ocorram com critérios que preservem a saúde financeira dos municípios e garantam segurança jurídica aos gestores”, afirmou.

A manifestação reforça a intenção dos órgãos de controle de atuar de forma preventiva e orientadora, reduzindo riscos de questionamentos futuros e fortalecendo a segurança administrativa dos municípios que realizam os festejos.

Transparência, diálogo institucional e valorização cultural

Rita Tourinho também destacou que a iniciativa busca fortalecer a transparência e o diálogo institucional, sem comprometer a política cultural. “Os alertas não impedem contratações, mas qualificam o controle e direcionam a análise para os casos de maior impacto financeiro, preservando tanto o interesse público quanto a política cultural”, afirmou a promotora.

Segundo os participantes, o aprimoramento dos critérios de contratação contribui para a valorização da cultura nordestina, ao mesmo tempo em que assegura o uso responsável dos recursos públicos. A expectativa é que as discussões resultem em orientações claras antes do início do ciclo de contratações para os festejos juninos de 2026.

Participação de técnicos e representantes dos órgãos de controle

Além dos representantes do Ministério Público e dos tribunais de contas, participaram da reunião o secretário de Controle Externo do TCE da Bahia, José Raimundo Bastos de Aguiar, o gerente de Desenvolvimento da Gestão do Controle Externo, José Luís Galvão Pinto Bonfim, a superintendente de Controle Externo do TCM da Bahia, Marilene Marques, o assessor da Superintendência de Controle Externo do TCM, Jardel Favero, e o servidor da 1ª Inspetoria de Controle Externo do TCM, Daniel de Jesus Silva.

O grupo avaliou que o alinhamento entre os órgãos é essencial para garantir critérios uniformes, facilitar a fiscalização e oferecer maior previsibilidade aos gestores municipais que organizam os festejos juninos, um dos principais eventos do calendário cultural da Bahia.