MP-BA promove mutirão para retificação de documentos de pessoas trans

O Ministério Público do Estado da Bahia realizará, entre os dias 23 a 25 de outubro, o 9º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs, buscando retificar o registro civil de pessoas trans, travestis, intersexo e não binárias. Assim, essas pessoas poderão oficialmente mudar seus prenomes e gênero, para que assim possam adequar seus documentos a identidade que possuem socialmente. O mutirão será realizado na sede do MP-BA, onde também poderão ser realizadas denúncias de LGBTfobia.  

Os interessados que desejam passar pelo processo de retificação dos documentos devem ter no mínimo 18 anos e residir em Salvador por, no mínimo, cinco anos. Além disso, devem ser levados os documentos originais de Certidão de Nascimento, carteira de identidade, comprovante de inscrição no CPF, título de eleitor, carteira de reservista e certificado de dispensa (no caso de mulheres trans), comprovante de residência, certificado de antecedentes criminais, certidão de casamento e passaporte, caso possua.  

“A retificação simplificada por via administrativa é um marco na conquista de direitos das pessoas transgêneras. A partir das decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento 73/2018 para orientar o procedimento de alteração do nome e do sexo das pessoas trans diretamente nos cartórios de registro civil. Nosso objetivo é garantir dignidade e respeito às pessoas transexuais e travestis a ter acesso ao direito básico de registro do seu nome de acordo com a sua identidade de gênero”, destacou a promotora de justiça Márcia Teixeira, que atua na 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.  

Os requerimentos de retificação dos documentos serão encaminhados pelo MP-BA ao Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), onde foram feitos os registros de nascimento de cada pessoa. Já os demais documentos necessários serão providenciados pela 1ª Promotoria de Justiça, que contará com o apoio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife).