header1_bg
1__BANNER_728x90
BANNER_728x90___APP_ALBA_1_2
BANNER_728x90___APP_ALBA_1_2
BANNER_CAPITAL_728x90___SAO_JOAO_2024
BANNER_728x90___BRT_LAPA
BANNER_728x90___E_LAURO__E_TRABALHO
1__BANNER_728x90
Pular para o conteúdo
Início » MP-BA aciona município de Santo Antônio de Jesus para garantir transporte escolar para estudantes com deficiência

MP-BA aciona município de Santo Antônio de Jesus para garantir transporte escolar para estudantes com deficiência

banner_portal_noticias__1_Milhao_de_Amigos_osid___1140x130px
banner_portal_noticias__1_Milhao_de_Amigos_osid___1140x130px
2__BANNER_1140x130___CUIDANDO_DE_VOCE (1)

Justiça deu um prazo de 15 dias úteis para que o Município apresente um plano de gestão que assegure a oferta do transporte 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou, nesta quarta-feira (21), o município de Santo Antônio de Jesus (Recôncavo baiano) para que forneça, imediatamente, o transporte escolar integral, gratuito e contínuo às crianças e adolescentes com deficiência, atípicas ou com neurodivergências da rede municipal e estadual de ensino da cidade. A ação ocorreu por meio dos promotores de Justiça, Thiago Cerqueira Fonseca e Danúbia Catarina Oliveira.

A decisão determina que se garanta aos alunos o acesso ao ensino regular, às salas multifucionais (AEE) e ao Centro de Apoio Pedagógico Aurélio Pires (CAP – Aurélio Pires). A Justiça deu um prazo de 15 dias úteis para que o Município apresente um plano de gestão que assegure a oferta do transporte de forma contínua, de modo a evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência, neurodivergentes ou atípicos.

O MP-BA instaurou em 23 de março de 2023 um procedimento para acompanhar a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis diante da denúncia que chegou à Instituição de que, apesar de o ano letivo ter iniciado em 23 de fevereiro de 2023, até aquele momento, crianças neuroatípicas e neurodivergentes estariam sendo prejudicadas e impossibilitadas de frequentar o ambiente escolar e as salas multifuncionais.

Os promotores de Justiça tentaram resolver a situação extrajudicialmente. No entanto, como a situação perdurou durante o ano de 2023, foi ajuizada ação civil pública.

“Essa problemática se arrastou por todo o ano letivo de 2023, em razão da ausência de um planejamento prévio para o fornecimento do transporte escolar dos alunos com necessidades especiais, tanto para a escola quanto para as salas multifuncionais, gerando um grave prejuízo ao processo educacional das crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência, de modo que é inaceitável que tal situação se prolongue por ainda mais tempo, sob risco de aumentar ainda mais o incalculável prejuízo pedagógico”, destacaram os promotores de Justiça.

 

Leia também:

‘Bahia terá pior taxa de concluintes do Ensino Médio fazendo Enem’, diz Cacá sobre aprovação em massa

Marcações:

Política